Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1462 apresentada não é absoluta, conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz não está obrigado, portanto, a aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1391 contratuais? 2) quais os juros aplicados, o seu valor, e qual o seu vencimento? 3) houve capitalização de juros (prática de juros sobre juros)? Havendo capitalização, explique: 3.1) qual a periodicidade da capitalização (diária, mensal ou anual)? 3.2) qual o valor da capitalização na periodicidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1615 as amplas restrições ao crédito decorrentes da negativação junto a entidades como SERASA e SPC, restrições estas que comprometem todas as atividades negociais. A permanência do nome do autor no mencionado cadastro restritivo sem sombra de dúvidas lhe acarretará prejuízos graves e de difícil repara