Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2315 LAZARA APARECIDO SAMPAIO, aduzindo, em síntese, que a máquina de lavar penhorada nestes autos, a qual guarnece sua residência, é impenhorável, pois essencial às suas necessidades, razão pela qual requereu a desconstituição da constrição sobre referido bem (fls. 38/39). A impugnada se manifestou a fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2755 Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO J SAFRA S/A X E R GALLO DAS DORES AUTOM ME - (Reiterando a intimação do Requerente, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, o Requerente será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2888 igual ao dobro (...) salvo hipótese de engano justificável. Contudo, em momento algum o requerido tentou justificar a cobrança indevida, inexistindo nos autos qualquer indício de prova de que a autora tenha procedido à contratação dos valores. Salientese, ainda, que o quantum descontado representa pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2919 472.01.2010.008431-6/000000-000 - nº ordem 1513/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - R A MILANEZ MEDICAMENTOS LTDA ME X MARISETE APARECIDA VIEIRA ZANATTA - Fls. 33 - Vistos. Diante do não pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) exeqüente para apresentar cálculo atualizado do déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3189 jurídicos do pedido, bem como da causa de pedir. Ocorre que, no caso em tela, o autor não trouxe aos autos informações necessárias à obtenção do provimento jurisdicional, pois a peça de ingresso não traz o pedido correto em toda sua extensão. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2834 de cálculo com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do artigo 475 do CPC e manifestar quanto ao desejo de ser efetuada a penhora “on line”, no prazo de 10 dias. Int.Dil. - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439 - ADV WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN OAB/SP 259924. 472.01.2010.007911-6/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 2868 pagamento do débito, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2611 como mansa e pacífica. Ainda a esse respeito, manifestaram-se nos autos a União e as Fazendas Estadual e Municipal, que não ofereceram resistência à pretensão deduzida na petição inicial, no tocante à declaração de aquisição do domínio. Nesses termos, preenchidos todos os requisitos impostos pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2551 efetiva restituição das chaves do imóvel (vide cláusula dezessete - fls. 10). No entanto, deve ser feito um reparo na pretensão do autor, no que diz respeito à incidência da multa contratual no valor de três aluguéis, sendo certo que tal matéria é exclusivamente de direito. É que analisando o contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2754 OLIVEIRA X BANCO PAULISTA SA - Fls. 67/70 - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, proposta por DAVI LOPES DE OLIVEIRA contra o BANCO PAULISTA S/A, através da qual o requerente sustentou que