Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1011 demonstra por documentos, único meio cabível na espécie, ter efetuado qualquer pagamento, obrigação que lhe cabia.A Lei nº 8.955/94, em seu art. 3º, impõe que o franqueador entregue ao franqueado a circular de oferta de franquia, na qual devem constar “as informações, dados, elementos e documentos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 2380 o Oficial de Justiça proceder à avaliação, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens móveis que guarneçam a residência do(a) executado(a). INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1770 Processo 1006594-37.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - O.S.M. - - Herta Augusta Ferreira Marques - Islane Umetsu e outro - Vistos etc. Dê-se ciência do(s) documento(s) retro ao(à)(s) requerido(a)(s). Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), MICHELLE DE CARVALHO CASAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2957 Processo 1000764-13.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Adoniran Morgante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos, etc. Recebo em aditamento a petição de fl. 38. Anote-se. Trata-se de Procedimento do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3144 Privado, Agravo de Instrumento nº 2081782-68.2018.8.26.0000, Rel. Des. Correia Lima, julgado em 18/06/2.018). “TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL. REQUISITOS. ART. 300, CPC. 1. Para concessão de tutela de urgência, exige-se caracterização de elementos que evidenciem a probabilidade do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5508 gratuita, juntando a seguinte documentação (em caso de pessoa física): (a) cópia da Carteira de Trabalho e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro, se casada for; (b) cópia da última declaração do imposto de renda ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 2664 SOUZA ARTESANATOS ME X INES VENANCIO BARBOSA - Fls. 38 - Vistos. Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, noticiando que o(a) requerido (a) não reside no endereço fornecido nos autos, INTIME-SE, o(a) patrono(a) do(a) requerente para, no prazo de 30 dias, fornecer o atual endereço, sob pena de extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2543 obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), asseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4092 progressão funcional à parte autora, da faixa “B” para a faixa “C” do mesmo nível III, reajustando seus vencimentos em 1,50, desde 01/01/2019 e deduzidos os valores já pagos a partir de 01/09/2020, sem considerar os adicionais temporais na base de cálculo, mas com os respectivos reflexos nos referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3611 Processo 1003041-36.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Dayene Biancardi Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. CITE-SE E INTIME-SE a fazenda requerida, na pessoa de seu representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o(a) de q