Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos.Laudo pericial às fls. 74-77.É a síntese do necessário. DECIDO.O auxílio-doença, prescreve o art. 59 da Lei nº 8.213/91, é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A incapacidade deve ser temporária e suscetível de recuperação, para a mesma ou para outra atividade.Depende, para sua concessão, da manutenção da qualidade de segurado e da carência de 12 (doze) contribuições

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ALI MAZLOUM Juiz Federal Titular DR. FERNANDO TOLEDO CARNEIRO Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro. Diretor de Secretaria Expediente Nº 11602 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005782-83.2019.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X IRANI FILOMENA TEODORO(SP187030 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL) X SEVERINO RUFINO DA SILVA(SP263626 HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS) Autos nº : 0005782-83.2019.4.03.6181 (IP nº 0102/2018-5 DELEPREV/DPF/SP)Denunciados : 1. IRANI FILOMENA TEODORO (data

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vez concedido indevidamente por EDNELSON o benefício, dolosamente sem a observação das formalidades aplicáveis, VITOR recebeu-o mensalmente por quase três anos, até outubro de 2012, totalizando uma vantagem ilícita original/não atualizada de R$69.795,78 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) - fls. 36/37 do Apenso.Com efeito, somente depois de anos de recebimento mensal indevido do benefício (vide datas dos recebimentos mensais às fls. 39/37

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vez concedido indevidamente por EDNELSON o benefício, dolosamente sem a observação das formalidades aplicáveis, VITOR recebeu-o mensalmente por quase três anos, até outubro de 2012, totalizando uma vantagem ilícita original/não atualizada de R$69.795,78 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) - fls. 36/37 do Apenso.Com efeito, somente depois de anos de recebimento mensal indevido do benefício (vide datas dos recebimentos mensais às fls. 39/37

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5022830-53.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL, FELIPE GOMES GARCIA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA - SP220739-A APELADO: FELIPE GOMES GARCIA DA SILVA, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA - SP220739-A APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5022830-53.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL, FELIPE GOMES GARCIA DA SILVA Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTES: JOSÉ ANTONUO BEZERRA (RG: 1.274.289 SSP/PR / CPF:140.161.921-53) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DATA DE NASCIMENTO: 22/02/1935Diante da emenda de fls. 36/38 dou seguimento ao feito. Nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial em relação a todos os atos processuais (art. 98, parágrafo 5º), à vista da declaração de fl. 09, cuja veracidade se presume, sob as penas do parágrafo único do a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo SRE POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA/ PROCESSO LICITATÓRIO A Caixa Escolar Elias Jorge Zenun torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/09/2022, às 09:00 horas, Processo Licitatório no 13/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do ed

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOMINGOS, este último, chefe do setor de passaporte do Departamento de Polícia Federal em Campinas, a produção do documento. O passaporte falso foi produzido pela casa da Moeda entre os dias 13 e 19 de dezembro de 2011, conforme dados falsos em nome de Marcelo Caetano da Silva, que os denunciados fizeram inserir no documento em 13 de dezembro de 2011, às 9:40hs(fls. 25 dos autos)Conforme apurado em outros autos, MARCELO HENRIQUE CORISSA chefiava quadrilha dedicada ao tráfico de entorpecent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por seu turno, vieram em Juízo atestar boa conduta social das acusadas, mas especificamente sobre os fatos nada souberam informar. Não há dúvidas, portanto, quanto à existência de tentativa de estelionato em face do INSS, praticado pelas acusadas de forma consciente e apta a obtenção de vantagem ilícita em detrimento dos cofres previdenciários, restando confessado pelas Rés a fraude consistente na falsificação do comunicado de indeferimento de requerimento administrativo de benefíc

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022 THÁSSIA DA SILVA REINALDO; (3) DANIEL ROCHA DINIZ TELES e SABRINA DE FREITAS BARROS SOARES; (4) SAMUEL ISACK BARBOSA SALES e ADRIANA MAGNA OLIVEIRA DA SILVA; (5) RUAN CARLOS PEREIRA RAMOS e LARISSA TRAJANO DE ANDRADE; (6) TIBÉRIO GEAN MEDEIROS DE QUEIROZ e LUCIENE DA SILVA ALMEIDA FAUSTINO; (7) LUCAS EMANUEL PEREIRA MARTINS e YANKA BAS