Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1749 29 Classe do Processo: Apelação 0000750-64.2013.8.02.0050 Comarca: Porto Calvo Vara: Vara do 2º Ofício de Porto Calvo Apelante : Município de Porto Calvo/AL Advogado : Rafael Gomes Alexandre (OAB: 10222/AL) Advogada : Adriana Maria Meneses de Mendonça (OAB: 3739/AL) Apelada : Adenira Alves do Rêgo Advogada : Claudinete Si

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2006 45 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA RESERVADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.1. O Supremo Tribunal Federal, em interpretação ao art. 30, inciso V, da Constituição Federal, tem preconizado que a gestã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1684 38 DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/MANDADO 3ª CC N. _____/2016 Trata-se de embargos infringentes opostos por Érica Fernanda Freire Pereira, Kassia D’louvre Freire Pereira e Carlos Henrique Freire Pereira, em face do acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível que, por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso apelatóri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2208 162 Apelado : Idevânio Damasceno Farias Advogado : Eduardo Henrique Tenório Wanderley (OAB: 6617/AL) Advogado : Raul Santos (OAB: 6625/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL, CUMULADA COM PEDIDO DE PAGAMENTO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1929 124 Procurador : Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL) Procurador : Fellipe Bóia Rocha de Araújo (OAB: 5863/AL) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REENQUADRAMENTO NO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO M

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 proferido nos autos. 263 critérios para a realização da XII Semana Nacional da Efetividade DESPACHO PJe-JT da Execução Trabalhista, incluam-se os autos na pauta de Vistos e analisados os autos. conciliação para o dia 21.09.2022 às 14.50 horas, a ser realizada Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 dias, por videoconferência, através da pla

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelado Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelante Advogada Advogado Apelado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1970 : Claudinete Silva Barreto Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1863 125 QUE EXTINGUIU O FEITO E RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, DIANTE DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SERVIDORA PÚBLICA NO SENTIDO DE QUE ESTA NÃO RECEBIA O REFERIDO ADICIONAL NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 6.349/03. DIFERENÇA ENTRE PEDIDO DE CORREÇÃO DE ALÍQUOTA E DE IMPLANTAÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2157 200 APENAS DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE IMPOSSIBILITA A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISADOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 142 Apelação / Reexame Necessário nº 0001038-12.2013.8.02.0050 , de Porto C

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 264 Rep. Jurídico : 10550 - CE ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Rep. Jurídico : 10603 - CE LIGIA MARIA SILVA DE MELO Rep. Jurídico : 16721 - CE MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 18239 - CE FILLYPE GURGEL DE SOUSA Apelante : CRISTIANE ALVES DA SILVA Rep. Jurídico : 9092 - CE JOSE ARIMA ROCHA BRITO Rep. Jurídico : 10550 - CE ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Rep. Jurídico : 10603 - C