Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR. PROTOCOLO : 5385-66.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANK ALBERTO DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201800053856 REEDUCANDO: FRANK ALBERTO DOS SANTOS NATUREZ A: EXECUCAO PENAL DECISAO CONSIDERANDO QUE AS PARTES NAO SE OPUSE RAM AO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MPRIR AS SEGUINTES DETERMINACOES: 1. RESIDIR NO ENDERECO A SER DE CLARADO OU JA INDICADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2. NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPEITOS, TAIS COMO CA SA DE PROSTITUICAO, BARES OU BOTECOS; 3. NAO PARTICIPAR DE REUNIO ES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS, ETC.); 4. AUSENTA R-SE DE SUA RESIDENCIA SOMENTE PELO TEMPO NE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 TAMPOUCO PARA O OFERECIMENTO DA RESPECTIVA DENUNC IA PELO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL P OR FALTA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POS SIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE ) ASSIM, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PART

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 TES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURS O ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC . MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 UIDACAO DE PENAS QUE A REEDUCANDA SATISFEZ O LAPSO TEMPORAL EXIGI DO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 50/51 DO ROTEIRO DE PENAS E E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CARC ERARIA DE FLS. 06 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, DE SORTE QUE REQUIS ITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM RE GIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEF

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 O, CASO NAO SEJA CONDENADO NAQUELES AUTOS. JA E QUESTAO PACIFICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O AFASTAMENTO DE UNIFICACAO DE GUIA PROV ISORIA SE FOR PREJUDICIAL A CONCESSAO DE BENEFICIO. E CERTO, PORE M, QUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO PARA O REGIME MAIS BRANDO NAO IMPOE A LIBERACAO DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE VIGE EM SEU DESFAVO R MANDADO DE PRISAO. O REEDUCANDO CLEITON DA S

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602721100 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: WASHINGTO N LUIZ GONCALVES DA SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO MANI FESTOU INTERESSE EM RECORRER DA SENTENCA (FL. 221), INTIME-SE SUA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. E M SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ACUSACAO PARA APRES

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 201402437298 NOME: HELIO CARLOS VIEIRA MAE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DECISAO AS FLS.13/15 DESTE CADERNO CONST A DECISAO PROFERIDA POR ESTA VEP AUTORIZANDO A TRANSFERENCIA DA E XECUCAO PENAL DE HELIO CARLOS VIEIRA, ANTERIORMENTE RECOLHIDO NA POG, PARA A COMARCA DE CROATA MA. A CERTIDAO DE FLS.42/VERSO DO 1 ROTEIRO DE PENAS INFORMA QUE A TRANSFERENCIA

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AGRAVANTE : REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201702042876 NOME: REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA FILIACA O: JOAQUINA CAVALEIRO DA SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE O PRESENT E AGRAVO EM EXECUCAO NAO FORA SEQUER CONHECIDO PELO EGREGIO TJGO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, BEM CO MO AS COMUNICACOES E BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA,

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 AO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. AS CONDI COES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EX PLICADAS AO ACUSADO E SEU(SUA) DEFENSOR(A), QUAIS SEJAM: A) COMPA RECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUS TIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUA