Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 se nos autos. Certificada a inércia da parte devedora, intime-se o advogado do credor, por publicação, para juntar aos autos nova planilha de cálculos, onde deve constar o valor dos honorários acima discriminados, bem assim a multa de 10% do art. 475-J do CPC, devendo esclarecer ao Juízo o meio pela qual se dará eventual constrição de bens e/ou indicar, desde logo, bens da devedora passíveis

Caderno único ● 14/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de julho de 2008 SILVA SANTOS_____ às fls. 122/126 é tempestivo (porque protocolizado dentro do prazo legal, 8 dias que ainda sobejavam); está dispensado do preparo graças à Assistência Judiciária à Recorrente (fls. 121); e aviado por quem detém capacidade postulatória (instrumento de mandato/ substabelecimento às fls. 4 e 58), estando, pois, preenchidos os pressupostos legais (art. 42,cabeça; art. 42, § 1º.; art. 41, § 2º.

Caderno único ● 14/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2008 Brasília - DF, terça-feira, 14 de outubro de 2008 Nº 13254-7/08 - Prestacao de Contas - A: M.C.P.F.. Adv(s).: DF004192 - Fatima Xavier. DECISAO - Pretende a requerente a fixação de remuneração para exercício da curadoria.Instado, o Ministério Público oficiou pela fixação de 1,2 salário mínimo, hoje em torno de R$ 500,00, valor devido a partir de sua fixação.Decido.Conforme observou a i. Promotora, a verba pleiteada tem caráter de pagamento pelo trabalho,

Caderno único ● 07/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2008 Brasília - DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2008 se houver, pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, autorizo ao autor o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registra-se que o cancelamento de eventuais restrições ao requerido, junto aos órgãos de proteção ao crédito, postulado à fl. 46, poderá ser efetivado diretamente pe

Caderno único ● 02/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2008 Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2008 6ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Juiz de Direito: Aiston Henrique de Sousa Diretor de Secretaria: Julio Cesar Cantuaria Pereira da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 97549-2/01 - Execucao - A: JOAO BATISTA SILVA ANTUNES DE MACEDO. Adv(s).: DF004296 - Eleusa Moreira, DF005793 - Maria Sandra Roberto de Araujo, DF007917 - Sergio de Freitas Moreira, DF027910 - A

Caderno único ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de julho de 2015 Nº 2014.10.1.004401-7 - Cumprimento de Sentenca - A: SHEYLA FERREIRA DE REZENDE. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: BANCO BRADESCARD S/A.. Adv(s).: DF032032 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. DECISAO - "Quanto à manifestação da autora, às fls. 76/91 e 97, intime-se BANCO BRADESCARD para, em 05 dias, se manifestar quanto às alegações de que permanece o descumprimento da Sentença ou comprovar o adim

Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 cópia. Conforme se infere, da referida declaração CONSTAM BENS OU DIREITOS PASSÍVEIS DE PENHORA. Feita a consulta ao RENAJUD, verificou-se a existência de veículo em nome da parte devedora. Assim, bloqueio judicial do veículo fora determinado, conforme documento anexo. O depósito público desta Circunscrição Judiciária não tem espaço físico disponível para a guarda de veículos. Expeç

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 expedição de alvará de levantamento. Certifico, ainda, que em consulta ao site do Banco do Brasil, verifiquei que não há nenhum depósito judicial referente a este processo. Nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014, fica a parte requerida intimada a acostar aos autos, comprovante de depósito judicial, apto à expedição de alvará de levantamento

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília Citação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) EDITAL DE INTIMAÇÃO - A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conheci

Caderno único ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2013 de valores provenientes de salário, na forma prevista no artigo 649, inciso IV, do CPC. A propósito, destaco que a jurisprudência deste Eg. TJDFT vem admitindo a penhora de valores existentes na conta-salário do devedor até o limite de 30% do saldo existente. Vejamos: "Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO