Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 452 decisão proferida às 170/172 . Designe-se audiência de instrução e julgamento. Expedientes e intimações necessárias. Intime-se o réu, advertindo-o que deverá trazer as testemunhas de defesa independente de intimação. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 14 de agosto de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 329 a apreensão do bem e dos documentos a ele correspondentes descritos na inicial, com fundamento no art. 3º, caput e § 14 do Decretolei nº 911/69. Expeça-se o mandado de citação e busca e apreensão do bem de MARCA: FIAT, MODELO: MOBI LIKE, ANO: 2017/2018, COR: BRANCA, PLACA: QLI4329, CHASSI: 9BD341A5XJY514893, cientific

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 574 dez (10) dias, sob pena de pagamento de multa diária devida a partir da intimação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será revertida em favor da autora. Por se tratar de causa que admite autocomposição, sendo certo que a parte autora não indicou expres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2739 318 em pauta de audiência de conciliação virtual, que será realizada por meio da plataforma Zoom. Para ter acesso à plataforma a parte e/ ou advogado precisam ter uma conta de e-mail e baixar o aplicativo, caso utilize o mesmo por seu aparelho celular. DEVERÃO as partes informar os e-mails de todos as pessoas que participarã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2683 400 aos autos os comprovantes de pagamento das faturas inicialmente quitadas. Devidamente citado, a concessionária ré apresentou contestação às fls. 178/190, pugnando pela improcedência do pedido formulado na exordial, visto que o programa “Luz Para Todos” não isenta o autor do pagamento do débito referente ao consumo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 1354 Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - ACUSADO: Wiara Riquelme Bezerra Lima - Aberta a audiência virtual, a vítima informou que tem interesse em renunciar seu direito de representação pelo crime de lesão corporal, requerendo o arquivamento dos autos. O representante do Ministério Público, diante disso, manifestou-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 315 real. Em verdade, a utilização de tais recursos tecnológicos não só passou a ser prevista, como, ao menos do que se infere da redação expressa do texto legal, passou a ser a regra a ser adotada, na medida em que o legislador pátrio previu que o Juiz togado proferirá, de logo, a sentença se o demandado não comparecer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 326 C.M.S. - DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência a ser designada e, quando já houver data para realização, intimem-se as partes para comparecimento, informando ao requerido no ato de sua intimação, sobre o teor da súmula de n° 301 do STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2573 406 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Arbitro, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, para a hipótese de pagamento do débito sem oposição de embargos. Não sendo oferecido embargos ou não localizados bens pa

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 2428 servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” [grifou-se]. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos