Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 303 restrições em nome da parte autora. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Deixo de designar audiência de conciliação, visto que já foram realizadas diversas audiências em ações com o mesmo objeto discutido nos autos, sem que haja êxito, no mais, a parte autora manifestou-se no sentido de que não deseja a rea

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 215 citação. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) e art. 7.º da Resolução n.º 17/2020 TJAL, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 465 III, do CPC, estabelece que “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Como se sabe, compete às partes o dever de requerer, diligenciar e informar ao juízo o que for necessário para bom e �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 465 10% (dez por cento) do valor da execução, nos moldes do art. 827 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à exec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 218 pena-base em 01 (um) ano e 06 (meses) de reclusão. In casu, verifico a presença da circunstância agravante relativa à reincidência, consoante a sua condenação nos autos de nº 0003140-81.2018.8.02.0001, que teve seu trânsito em julgado no dia 22/02/2018, ou seja, anterior a data do crime em tela, que ocorreu no dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 394 mais pessoas, movidas por um liame subjetivo, participam, direta ou indiretamente, da prática de um delito. Note-se que não existe a exigência de que o crime seja executado por duas ou mais pessoas, configurando-se a causa de aumento mesmo na hipótese de participação intelectual. Em que pese o alegado pela Defesa, entende

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 450 ao sistema SAJ verificou-se que o réu responde por diversos processos criminais (fls. 92), autos nº 0000317-81.2011.8.02.0001 (tráfico de drogas e condutas afins) e 0700789-61.2016.8.02.0067 (tráfico de drogas e condutas afins), inclusive responde por outros processos nesta Vara, autos nº 0009183-05.2016.8.02.0001 (art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 947 Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Terezinha Gama dos Santos Reis - DESPACHO Cumpra-se na integralidade a Sentença de fls. 288/298 e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Marechal Deodoro/ AL, 10 de fevereiro de 2022. Thiago Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito ADV: ERALDO SILVEIRA FILHO - DEFENS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 465 III, do CPC, estabelece que “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Como se sabe, compete às partes o dever de requerer, diligenciar e informar ao juízo o que for necessário para bom e �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 356 encaminhando-se cópia da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapiraca,02 de outubro de 2019. Alberto de Almeida Juiz de Direito em Substituição ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0700499-69.2018.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento