Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 876 força do artigo 196 da CF, os autores têm direito a receber do Estado de São Paulo assistência integral a sua saúde. 4. Os autores lograram comprovar que precisam realizar o exame com urgência, sob pena de em breve se tornarem duas crianças cegas. A situação é grave. 5. Perdidos na burocracia estatal, agora batem às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1879 de fato assim prevê. Na Resolução nº 3518/07, o Banco Central autoriza o ressarcimento dos serviços de terceiros, conquanto desfaça o conceito de tarifa, mas estabelece uma condição (art. 1º, parágrafo único, III: “não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 1776 dentro de parâmetro razoável, em decorrência da total sucumbência do agravante, motivo pelo qual, não há que falar em redução do quantum estabelecido. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp. nº 1.211.587-MG, Rel. Min. Humberto Martins) Em que pesem as alegações deduzidas na contestação, a lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1753 da presente ação perante os Juizados Especiais Cíveis, considerando-se o teor do art. 3º, inc. I, da Lei 9099/05. Ante o exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo com base no artigo 267 inciso I do Código de Processo Civil c.c. artigo 14 da Lei 9099/95. Autorizo o desentranhamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 98 019.01.2009.000486-4/000000-000 - nº ordem 149/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO VENANCIO DA SILVA E OUTROS X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO - Fls. 294 - Vistos... 1) Determino a suspensão deste processo, que também tem por objeto o pedido de diferença de correção monetária relativo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 5275 mínimo vigente no país, vez que os autos carecem de dilação probatória com o fim de se apurar a real situação econômica do requerido. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BERNABE OAB/ SP 293514 452.01.2010.006661-0/000000-000 - nº ordem 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 1436 114.01.2008.022826-2/000000-000 - nº ordem 976/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X ROSELY ANDRADE MAZZOTINI - 1. Ante o disposto no art. 43 do CPC, defiro a substituição pleiteada. Anote-se. 2. No mais, requeira a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 2178 inerte e não foram localizados bens suficientes para a garantia do Juízo. Não bastasse isso, é certo que: a) o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil para garantia da Execução. b) a execução, por sua natureza, volta-se ao Estado-jurisdição: a penhora ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2188 expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 1033317-52.2022.8.26.0114 - Busca e Apreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2163 só por esse motivo, cabível a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, já que evidente não mais possuir o(s) requerente(s) interesse no prosseguimento da relação contratual. Neste sentido, como a discussão envolve a devolução das parcelas pagas diante do pedido de rescisão do cont