Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com o que o INSS fica obrigado a cumprir integralmente os termos da proposta de acordo anexada aos autos, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento do ofício. Após o trânsito em julgado, oficie-se à APSADJ para implantação no prazo acima determinado. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Ficam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1693 247 Público e para as Prefeituras Municipais de Sorocaba e de Votorantim, para as providências cabíveis, já que evidenciado que a família Souto Maior, principalmente por meio de Alacide Souto de Oliveira, vem abrindo uma empresa atrás da outra nesta região, tão logo a anterior vá à falência, deixando muitas dívidas, para que a ati

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condicionado à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por tais motivos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 4. A petição inicial não atende aos requisitos do Juízo, como se vê da certidão de secretaria/distribuição. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, cumpri

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2019/6205000025 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000072-44.2018.4.03.6205 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6205000154 REQUERENTE: JOAO IRINEU RODRIGUES DE ALMEIDA (SP272040 - CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Cuida-se de ação ajuizada para a concessão de aposentadoria por idade rural – NB 41/171.438.722-1, requerido em 15/02/2017.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1724 296 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE VOTUPORANGA FORO DE VOTUPORANGA 2ª VARA Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos - CEP 15501-221, Fone: (17) 3421-5866, Votuporanga-SP - E-mail: votupor2@ tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Físico nº: 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1076 ADVS.: Dr.(a) Daniela Gestas de Oliveira OAB/SP: 238.015 EVENTUAIS PETIÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, LOCALIZADO NA AV. SENADOR VERGUEIRO, 2432, VILA TEREZA, SBCAMPO/SP. Proc. nº 2011.900008-0 Declaratória c/c Obrig. Fazer c/c Tutela c/c Rep de Danos Nº de ordem: 0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1732 284 Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrandose a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para lque venha INTEGRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2823 DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001372986, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 13/11/2007)” (Apelação Cível nº 70031732456, 10ª Câmara Cível do TJRS, rel. Jorge Alberto Schreiner Pestana, j. 24.06.2010). Ante o exposto, julgo procedente a