Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 Nº 2013.01.1.158029-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF045576 JESSICA MACEDO KLEIN. R: ANGELA PAULA COSTA FARIAS. Adv(s).: DF510000 - DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL). A Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, aduziu que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da ação executiva. Deve ser destacado que o fun

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 ao Estado em razão de possíveis crimes contra a Administração Pública. Sendo assim, deferir a penhora dos valores que ali estão bloqueados, caso comprovado ser proveniente da Administração Pública seria autorizar a penhora do próprio patrimônio do exequente ou de terceiros. Assim, inviável a penhora pretendida. Intime-se para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Brasília -

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 Nº 2015.01.1.037919-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO019712 - Thiago Bazilio Rosa Doliveira. R: JARDEMILSON SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF046293 - Kaio Rodrigo Batista de Paiva. O Exequente deverá esclarecer o pedido de folha 52, uma vez que não foi proferido sentença nestes autos. Prazo, 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, II

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 expedição da carta) promover, de forma cumulativa, a digitalização (transformar as peças processuais em documentos digitais) dos seguintes documentos: a) Carta. b) Decisão judicial que determinou expedição da carta. c) Procuração. d) Guia de CUSTAS do Tribunal deprecado quitada , JUNTADA e comprovada nos autos; ) e demais documentos necessários à sua instrução , previstos no ART. 202 do

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, os autos serão arquivados na forma do Provimento nº 09/2010, do TJDFT, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exeqüente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a exist�

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 Nº 2016.01.1.062893-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BASSIS ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF049481 - Tatiane Evanis de Brito Costa. R: POSTAL SAUDE. Adv(s).: DF015809 - Jose Rodolfo Alves da Silva Jr. O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 para a localização de bens. Quanto ao veículo FIAT/WEEKEND ADVENTURE, placa OZW2949, ano/modelo 2014/2115, este possui restrição de alienação fiduciária. A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário nos termos do art. 1.361 do CC. A propósito, transcrev

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 exceção de incompetência. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada não têm residência em Brasília, mas sim em Santo André (SP). Da mesma forma a praça de pagamento do título é em São Paulo/SP. O número de juízes por unidade jurisdicional é proporcional à respectiva população do local em que se situa, de acordo com o artigo 93, inciso XIII da C

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada."(Acórdão n.864122, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 05/05/2015. Pág.: 270). Foi encontrado saldo para bloqueio pelo sistema BACENJUD. Converto o bloqueio em arresto e promovo a transferência da quantia para um dos bancos oficiais, para fins de atualização monetária. Post

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo: 0011059-54.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ, PATRICIA RODRIGUES CRUZ, PAULO TRINDADE CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a digitalização do presente