Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1415 medida excepcional, sendo possível apenas quando ficar demonstrado, de plano, a inexistência de crime, causa de extinção da punibilidade do investigado ou a ausência de indícios mínimos de autoria. No caso em tela, não se vislumbra qualquer das hipóteses excepcionais que justificariam o acolhimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 3107 nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcarão ainda os réus com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Nota de Cartório: Fls. 39: Preparo: R$ 212,91; Porte de Remessa e Retorno = R$ 25,00 (1 vol)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1694 às 09:30h, a realizar-se no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, sito na Av. Frei Pacífico Wagner, 653 Centro (Colégio Módulo).Cite(m)-se o (a) (s) requerido (a) (s) para os termos da ação, intimando-o (a) (s) para comparecimento à sessão de conciliação.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 307 pela ordem constitucional vigente. Assim, indefiro o requerimento a fls. 98 juntada de laudos , até porque o Ministério Público pode requisitá-lo de ofício, nos termos dos artigos 47 do Código de Processo Penal; 26, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 8.625/93; 7º, incisos II, e 8º, incisos II, III e I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 906 se de ação de cobrança ajuizada por Nogueira Comercial de Calçados Ltda. ME, nome fantasia Atual Modas, representada por Amaro José Ribeiro, em face de Everaldo Luiz da Silva Junior. Presentes os requisitos definidos pelos arts. 98 e seguintes do CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma requerida. Ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 2032 próprio, aliada à aflição, à angústia e à ansiedade que experimentou, ante o atraso de mais de quase dois anos para a entrega do bem, conduz à certeza de que os transtornos por ela sofridos superaram o limite do mero aborrecimento cotidiano, afetando sua dignidade, causando-lhe dano moral, que reclam

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Quanto ao pedido de suspensão do processo em virtude do julgamento do REsp 1551956 - SP , pelo c. STJ, sob o rito do recurso repetitivo, não merece prosperar, uma vez que se busca uniformizar o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2003 recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada. Quanto ao delito de ameaça, a vítima informou, sim, ter se sentido ameaçada, e de sua narrativa é razoável depreender-se a intenção de que o réu seja processado, ainda que não tenha havido