Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2419 do art. 8º da Portaria CR nº 01/2020. JOINVILLE/SC, 30 de janeiro de 2023. A participação do advogado da parte autora é obrigatória. O procurador da parte autora fica responsável pela comunicação SIDNEI ROBERTO BRUSKE Diretor de Secretaria de seu cliente com todas as advertências legais. Não havendo conciliação, a parte ré que participou da audiência t

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 430 esclarecimentos na manifestação/impugnação da prova técnica, no respectivo laudo (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I). condicionados à existência de contradição, omissão ou obscuridade Após o perito informar dia e hora da perícia, intimem-se, incumbindo no respectivo laudo (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I). a cada parte comunicar tal data a seu respectivo

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000040-XX.2023.5.12.0032 RECLAMANTE - ZILTON DOMINGOS TOMAZ 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - THAMYRIS SARDA DA SILVA (OAB/SC 41399) RECLAMANTE - CRISTINA BEZERRA RECLAMADO - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECLAMANTE - SANDRO LUIZ CARDOSO 18 RECLAMANTE - SIMONE HILDEBRANDO PAP 0000039-XX.2023.5.12.0043 ADVOGADO - AMAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1096 os enunciados do artigo 1580, § 2º do Código Civil, no que se refere à exigência de lapso temporal seja para a conversão da separação em divórcio, seja para o divórcio direto, restou revogado pela Emenda Constitucional nº 66/10, que atribuiu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição F