Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 OLIVEIRA APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES SOUSA, FRANCISCO GILNEY MARTINS GOMES, FRANCILENE FERREIRA E SILVA SANTOS, JOSE RIBAMAR PEREIRA SANTOS, MARIA DOS REIS OLIVEIRA, JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, MARIA TERESA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA OLIV

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROGRAMA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. APLICABILIDADE DA LEI DISTRITAL Nº 3.877/2006. AUTORES DIVERSOS. PEDIDO NÃO ANALISADO. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I ? Não se pode invocar os comandos da Lei Distrital nº 3.877/06 para regular fatos ocorridos anteriormente, sendo cer

Caderno único ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 feito pela requerida ocorreu no dia 14/12/2018, e os cálculos apresentados pelos requerentes incidem correção monetária e juros sobre todo o valor da condenação até o dia 07/01/2019, data posterior ao pagamento efetuado. Assim, fica a parte requerente intimada a apresentar novos cálculos do débito remanescente, nos quais devem ser aplicados juros e correção monetária sobre o valor pago até

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testem

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 de cobertura fundada na falta de previsão contratual e no rol dos procedimentos previstos nas resoluções da Agência Nacional de Saúde - ANS, este de caráter meramente exemplificativo. 2. A recusa na cobertura para a realização de cirurgia plástica reparadora enseja a ocorrência de danos morais, in re ipsa, em razão da potencialização do sofrimento, angústia e aflição. 3. Na fixação do d

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 OLIVEIRA DA CUNHA, JULIANA OLIVEIRA DA CUNHA, BRUNA MARINA DA SILVA RANGEL, JOSELI OLIVEIRA DA CUNHA, CINTHIA HELEN, LUIZ HENRIQUE, LUIZ FELIPE REPRESENTANTE: ALINE CRISTINE TEIXEIRA DA SILVA EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROGRAMA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. APLICABILIDADE DA LEI DISTRITAL Nº 3.877/2006. AUTORES DIVERSOS. PEDIDO NÃO ANALI

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Município de Valença ISIS MARIA MENEZES DOS SANTOS(OAB: 5853BA) JULIANA ROCHA DE SOUZA(OAB: 22465BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO - 1. Inclua-se o feito em pauta do dia 18.02.2014, 14:52 horas, para tentativa de acordo. 2. Notifiquem-se as partes por seus patronos. - ADV RTE: EANES DA SILVA OLIVEIRA. ADV PL REU: Juliana Rocha

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RS-0099800-96.2006.5.05.0431 Processo Nº RS-00998/2006-431-05-00.0 471 SILVA. Processo Nº RTOrd-0116700-52.2009.5.05.0431 Processo Nº RTOrd-01167/2009-431-05-00.8 Reclamante Advogado(a) Reclamado Joimar Vidal Rocha CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199BA) Luiza Carla Silva Me - Panilac - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 109: "Vistos etc. 1. Homologo o acordo

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. Precedentes. 3. A exigência na exposição de motivos reside na efetiva discussão da matéria, de modo que os fundame

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 parte em comprovar sua ausência de recursos financeiros oportuniza o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.(Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015. Pág.: 102); 3. regularizar sua representação processual, considerando que a procuração de ID 26926456, confere à patrona do