1 resultados encontrados para silva para conce - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NAL, QUE SAO OS PRESSUPOSTOS (FUNDAMENTOS) DA SEGREGACAO CAUTELAR . NESSA TOADA, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO , VEJO QUE E CABIVEL, NA ESPECIE, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO, VEZ QUE A CONDUTA DELITUOSA EM APURACAO, E M TESE, FOI PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA E NAO SE AFIGUR A CAPAZ DE PROVOCAR GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL