Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 233804) 194 Assim, inviável o recurso pelo teor do artigo 896, parágrafo 7º da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Recorrido(a)(s): LUCIANA DA SILVA PEDROSO Outrossim, a matéria não se encontra prequestionada, Advogado(a)(s): TIAGO ALVES SIQUEIRA (SP - 260551) especificamente, sob o enfoque do art. 8º, §2º, da CLT, o que obsta o prosseguimento do recurso, no asp

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2944 JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA DESPACHO SANTANA DE PARNAIBA, 20 de Maio de 2016 Vistos Aguarde-se a audiência para deliberação a respeito da ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO homologação do acordo. Juiz do Trabalho Titular Despacho SANTANA DE PARNAIBA, 31 de Maio de 2016 JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foram juntados aos autos os controles de ponto, não sendo possível Acórdão conferir o correto e integral pagamento da verba em comento. Posto Isto, 1804 A sonegação dos controles de horário não implica, por si só, que a jornada de trabalho declinada na exordial seja aceita como ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do verdadeira, mas provoca a i

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5003 idosas permanecem trabalhando e apresentam uma postura ativa "Em complemento, o artigo 201, § 16º da CF/1988 prevê que os perante as suas relações laborais. Logo, a análise sobre as empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das condições laborais deve ser feita de forma subjetiva e não de forma sociedades de economia mista e das suas subs

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5006 Associação nesse feito, em violação do art. 5º, XXXVI, da norma fundamental para a ordem jurídico constitucional brasileira. Constituição da República. Inobservada, portanto, a negociação Inclusive, a Constituição não admite que o direito público seja coletiva na despedida, fato incontroverso, o ato administrativo de autoritário e ignore a força norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1799 falsa perícia - Edson Carlos Rondon - Vistos. Fls. 521, defiro. 2. Expeça-se carta precatória visando à localização do réu Edson Carlos Rondon, em seu local de trabalho, conforme requerido pelo Ministério Público. 3. Oficie-se ao Cartório Eleitoral, a fim de que sejam fornecidos eventuais endereços