1 resultados encontrados para silva pelo inte - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IVAN ROSA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, DO CODIGO PENAL, 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 146, DA LEI DE EXECUCAO PE NAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVAN ROSA DA SILVA PELO INTE GRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. COMUNIQU E-SE O SIP SETOR IN