TJGO 03/02/2015 - Pág. 1724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVAN ROSA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, DO CODIGO PENAL, 61,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 146, DA LEI DE EXECUCAO PE
NAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVAN ROSA DA SILVA PELO INTE
GRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. COMUNIQU
E-SE O SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DA PRESENTE DECISA
O. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABEL
ECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTU
AIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. APOS, AR
QUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2015. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
411027-18.2009.8.09.0051 ( 200904110278 )
1903
EXECUCAO PENAL
RHONYERE FERNANDO LIMA BEZERRA
NIOCANOR RODRIGUES DOS SANTOS
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200904110278 DESIGNO AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO PARA O DIA 25 DE MARCO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCAS
IAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DA TERCEIRA FUGA E
MPREENDIDA PELO APENADO RHONYERE FERNANDO LIMA BEZERRA EM 23.05.2
014 (FLS. 72 REGIME SEMIABERTO) E SERA ANALISADA SUA SITUACAO PRI
SIONAL E PROCESSUAL. REQUISITE-SE O CONDENADO NA POG . INTIMEM-SE
A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256986-07.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MILTON ALVES DA SILVA
VITIMA
: CASA LOTERICA T-7
DESPACHO
:
EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O APENADO OBTEVE LIVRAMENTO CONDICIONAL E
M DATA DE 15.08.2013, O BENEFICIO NAO FOI SUSPENSO NEM REVOGADO D
URANTE O PERIODO DE PROVA E O TERMINO DA PENA OCORREU NO DIA 11.1
2.2014, ESTANDO, PORTANTO, ADIMPLIDA A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMP
OSTA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PE
NAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD
E DE MILTON ALVES DA SILVA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS M
ANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIR
EITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PEN
AL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAME
NTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
140171-18.2006.8.09.0051 ( 200601401713 )
570
EXECUCAO PENAL
LARAMI FERNANDES MARQUES
SAUDE PUBLICA
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1724 de 1887