Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que, nos autos da ação de adjudicação compulsória proposta em desfavor de ANDERSON QUEIROZ ARAÚJO e OUTROS, julgou improcedentes os pedidos contidos da Petição Inicial, sob o fundamento de que o título translativo da propriedade imóvel é ineficaz, tendo em vista que o negócio jurídico foi celebrado mediante instrumento

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Apelação. Em relação ao Recurso Adesivo interposto pelos réus, diante da sua relação de subordinação ao recurso independente, também não pode ser conhecido, ante a inadmissibilidade do recurso principal, nos termos do artigo 997, parágrafo 2º, III do Código de Processo Civil. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO da Apelação interposta pelos autores, porquanto manifestamente inadmis

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704021-49.2018.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: HILTON QUEIROZ e outros INVENTARIADO: AGENOR QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte au

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 relativa aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF. Dê-se vista ao Ministério Público. Gama-DF, 27 de novembro de 2018. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta N. 0704021-49.2018.8.07.0010 - INVENTÁRIO - A: HILTON QUEIROZ. A: FRANCISCA DE ARAUJO QUEIROZ. A: AGENOR DE ARAUJO QUEIROZ. A: CELIA MARIA ARAUJO D

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 guardando congruência com a decisão judicial recorrida. Acerca do tema, merece destaque lição Flávio Cheim Jorge, in verbis: ?Pelo princípio da dialeticidade se deve entender que todo recurso deve ser discursivo, argumentativo, dialético. A mera insurgência contra a decisão não é suficiente. Não basta apenas manifestar a vontade de recorrer. Deverá também o recorrente demonstrar o porqu�

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 de que a ausência de impugnação do negócio jurídico celebrado supriria os vícios apontados na Decisão apelada. Suscitam, ainda, normas referentes ao contrato de promessa de compra e venda. Preparo regular (ID 7083956). Foram apresentadas Contrarrazões (ID 7083961 e ID 7083969). Os réus ELIZABEHT SILVA QUEIROZ e JESUÍTA SILVA QUEIROZ interpuseram Recurso Adesivo (ID 7083963), pretendendo a re

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diretora de Secretaria: Marcela Abrahao Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 18009/91 - Execucao de Sentenca - A: RAGLENE FERREIRA VIECENTE. Adv(s).: DF040047 - Mayara Cristina Lopes Pereira. R: RIBEIRO IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF002451 - Edmilson Francisco de Menezes. A: RAYNIER FERREIRA VICENTE. Adv(s).: (.). A: REGISLAYNE FERREIRA VICENTE. Adv(s).: (.). R: GENERLEI BARRETO R

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 designada, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga (CEJUSC), localizado na Área Externa do Fórum, bloco E, sala 1/2. Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/07/2017 às 14h39. . Nº 2002.07.1.002405-0 - Cumprimento de Sentenca - A: AGNELO FERNANDES SILVA FILHO. Adv(s).: DF009953 - Gerson Wilder de Sousa Melo, DF03423E - Roberta Macedo Guimaraes Silva, MG

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 911/69 c/c o art. 621 e seguintes do CPC, caso em que a petição inicial com o pedido de conversão deverá conter a estimativa do valor de mercado do bem, segundo a tabela FIPE, e eventual pedido de indenização, com especificação da sua natureza e do valor, se possível; b) ou a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, na forma disposta no art. 784, XI

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Nº 2013.07.1.040667-3 - Cobranca - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: TRANSPORTADORA E TURISMO MAIS BRASIL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATHAISON CHARLES ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: POLLYANA DE ANDRADE BARROS. Adv(s).: (.). De ordem, com espeque na Portaria 04/2012, em atenção à certidão de fl. 116, fica a parte autora intimada para se ma