Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2112 judiciária gratuita integral deve o peticionário comprovar a “insuficiência de recursos”. No caso, a parte autora não demonstrou que não dispõe de recurso para custear o processo. Ao contrário, há elementos de informação nos autos que indicam possuir a autora condições de custear o processo, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2112 de arcar com os pagamentos de seus acessórios. Alega que o requerido não paga os encargos há meses, bem como os aluguéis desde o ano de 2009. Requereu a concessão de liminar com o fim de compelir o requerido a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, bem como a condenação do requerido ao pagamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1676 “sabe que o mesmo ocupa o imóvel desde esse período...” (fl. 122). De igual teor foi o depoimento da testemunha Renata, ao dizer que “é vizinha do requerido há 8 anos” e que “quando mudou-se para o bairro o requerido já ocupava o imóvel em questão...” (fl. 123). Diante do tempo de ocupa�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 844 282 tenha prosseguimento o feito até final sentença que a julgue PROCEDENTE, para o fim específico de declarar-se o domínio dos autores sobre o lote usucapiendo, condenando os contestantes, se houver, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ficam as requeridas supra citadas, através do presente edital CITADAS para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4090 Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Manoel Telles de Souza - Vistos. Diante da desistência da demanda (fls. 37), antes de apresentada contestação pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois não ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2601 a preliminar de coisa julgada, porquanto a improcedência da ação no Juizado Especial Federal, por si só, não autoriza a arguição de coisa julgada, sobretudo porque as lesões referidas podem ter surgido ou mesmo se agravado, caracterizando a alegada incapacidade. Ressalte-se tratar de relação jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2722 de locação de equipamentos. Não houve invasão do imóvel (ou parte dele) da autora pela ré, que antes transferiu a posse direta de bem de sua propriedade por força do contrato de locação que firmaram as partes. Nessa esteira, a resilição levada a efeito, mediante a denúncia da contratante, ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2729 isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para declarar a inexigibilidade dos débitos referentes às contas de julho, agosto e setembro de 2011, nos valores respectivamente de R$ 993,30, R$ 816,35 e R$ 397,30, constantes da linha telefônica nº 4743-1697, facultada a cobrança dos valores devidos nos l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2249 feito por saneado. A única prova necessária para solução da lide é a realização de perícia. Para a avaliação definitiva da área desapropriada, sobretudo diante da impugnação das partes à avaliação provisória, nomeio perita a Sra. SONIA E. S ROSSI, a qual deverá ser intimada a estimar seus h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2101 entender de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/ SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP) Processo 1003709-32.2015.8.26.0606 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - B