Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4508 1036 para declarar nulas as cláusulas contratuais 8.11 e 8.12 (p. 17), e condenar as requeridas a restituírem à parte autora, solidariamente, a totalidade dos valores pagos em virtude do contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia, levando em consideração o valor efetivamente pago na integralização e a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4887 614 ADV: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (OAB 10489/MS) ADV: PERICLES DUARTE GONÇALVES (OAB 18282/MS) ADV: NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 8971/MS) ADV: LILIAN ERTZOGUE MARQUES (OAB 10256/MS) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade em favor do executado, com efeitos retroativos desde a apresentação da declaração de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1688 de fls. 578, com consequente manifestação da Defesa de Natanael (fls. 615) e do Ministério Público (622), cujas ponderações dizem respeito ao próprio mérito, devendo ser levantadas nas alegações finais. Portanto, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução criminal. Dê-se vista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4709 662 Processo 0800553-42.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso Exeqte: Fagner Bispo Romualdo - Exectdo: Nilton de Oliveira Torres ADV: RAFAEL ACOSTA AGUIAR (OAB 17897/MS) As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente. Posto isso, homologo o acordo apresentado às p. 64-65, cujos termos fazem parte in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4468 608 Vistos. Os documentos que acompanham a petição inicial não comprovam a pobreza da parte requerente. O comprovante de residência consubstanciado em uma fatura de energia elétrica (p. 13) revela um consumo considerável desse serviço na residência do requerente, o que contraria a sua alegação de pobreza. Ademais, os recibos de entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1848 14, inciso II, ambos do Código Penal. “ - ADV: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI (OAB 287027/SP), MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP) Processo 0055817-11.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DANIEL BEDIN MOTTA - - DEIVISON DA SILVA SANTANA - ANDREA CRISTINA MARTINS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1356 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), JOÃO VICENTE SOARES DALE COUTINHO (OAB 312761/SP) Processo 0003698-39.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO ANDERSON BISPO - controle 1472a/14: apresentar defesa previa no prazo legal - ADV: MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/ S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4516 479 requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção aos critérios insertos nos artigos 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2021 inexigível o débito especificado na inicial e para impor à requerida a obrigação de se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade da autora. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1971 Por se tratar de processo de execução, as defesas dos executados devem ser manifestadas através de embargos, após seguro plenamente o Juízo.Isto posto ficam se análise as peças apresentadas pelos executados às fls. 22/24 e 41/42.Aguarde-se resposta da ordem expedida às fls. 43.Intime-se. - ADV: KARIN