Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 TEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO P REVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUA L E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORD EM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PE LOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2210 2.1 - Da pronúncia pela prática de homicídio qualificado, previsto no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal. Ao analisar as provas colhidas e as teses levantadas pelas partes ao longo da instrução, tenho que a pronúncia é de rigor. A materialidade delitiva do homicídio qualificado, perpetrado contra Géssica da Silva Souza, lastreia-se no laudo d

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO R ESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12. 403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, D EVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 31

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1216 RECORRENTE HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE MINAS GERAIS LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS(OAB: 101082/MG) DANIELE CAROLINE SILVA SOUZA ELIENAY OMAR PEREIRA(OAB: 203174/MG) HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE MINAS GERAIS LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS(OAB: 101082/MG) fundamentação aposta no Acórdão do Regional, a saber: "(...) o exame das provas existentes nos autos (doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2391 atos processuais. Eventualmente, poderá ser designada por este juízo em momento oportuno. Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento (quando a citação se realizar pelo correio) ou da juntada aos autos do m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 907 EDSON LUIZ PINTO e outros - Vistos. 1. Indefiro os benefícios da AJG aos autores: PERSIO FIRMINO DA SILVA, CARLOS DOS REIS FRANCISCO, CLAUDIO EDILIO P DA SILVA, EDSON LUIS PINTO, ELAINE BORGES LOURENÇO, FAUSTO BERNARDINI, IARA ROMA DAUTRES, JAERCIO DA CUNHA BRAGA, JORGE ABDO CHEDID, JORGE AUGUSTO DE SANT ANNA, LILIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1483 ser imprescindível a realização de prova técnica por órgão oficial. Em caso de procedência, defendeu a incidência de correção monetária a partir da data do evento danoso e de juros de mora desde a citação. Opôs-se ao pagamento de verba honorária. Formulou quesitos (fls. 100/102) e juntou docum