Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2364 em vista que o acusado já se encontra há quase um mês preso, entendo ser o caso de concessão de liberdade provisória. Com efeito, deve ser aplicado, nesta oportunidade, na espécie, o princípio da homogeneidade, ou seja, que a medida cautelar adotada aproxime-se proporcionalmente de eventual resultado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2061 recebimento”. Portanto, as citações de fls. 107/112 não são validas. Portanto, para que se evite futura alegação de nulidade, a cautela recomenda que se adotem todas as medidas asseguradoras da ampla defesa e do contraditório. Desse modo, defiro o pedido subsidiário de fls. 115/116, devendo as cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2714 - Vistos. 1. Defiro a alteração do rito para o de expropriação de bens. 2. Sendo assim, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa do advogado (art. 513, § 2º, inciso I, CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2772 como documento comprobatório a obrigação do emitente ao pagamento de seu valor, dando azo ao procedimento comum de cobrança. Nada obstante prescrito o direito de ação executória, o cheque represente instrumento de confissão de dívida, incumbindo ao emitente comprovar fato desconstitutivo da obrigaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 959 dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que distingue a presente fase do procedimento. Indefiro, por conseguinte, a liminar. Requisitemse informações da autoridade judiciária indigitada coatora, remetendo-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2364 em vista que o acusado já se encontra há quase um mês preso, entendo ser o caso de concessão de liberdade provisória. Com efeito, deve ser aplicado, nesta oportunidade, na espécie, o princípio da homogeneidade, ou seja, que a medida cautelar adotada aproxime-se proporcionalmente de eventual resultado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2809 18.274.904-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 070.080.778-07, residente e domiciliada na Rua Seis, 120, Balneário Paraíso, Porto Novo, Caraguatatuba/SP, Paulo Romualdo Roza, brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº 36.072.415-2 SSP/SP, inscrito no CPF nº 998.249.736-72, j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2411 Processo 1001310-05.2021.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S. - - O.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por S.S. e O.MS., no bojo da qual as partes comparecem espontaneamente e firmam o acordo para por fim ao vínculo matrimonial. O casal não possui filhos e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2342 produção da prova oral, consistente no(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora (f. 890/891). Anotese. Indefiro o depoimento pessoal da representante da parte ré (art. 385, caput, CPC), cuja necessidade não restou devidamente justificada. 2. F. 892/896. Peticiona a parte ré notic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1958 b) a atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) cert