3 resultados encontrados para silva teotonio. assim - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 personalidade jurídica, haja vista que no processo do trabalho não há coerência em exigir da parte hipossuficiente (empregado) a comprovação do elemento subjetivo, não observar tal requisito é condenar o empregado a não receber seu crédito alimentar. A hipossuficiência do trabalhador, com efeito, equipara-se aquela experimentada pelo consumidor na relação de consu
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 272 Ministério Público. Após, tornem conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 1005784-84.2021.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.M. - J.S.M. - 1-Pág. 98/99: em 15 (quinze) dias, manifeste-se o Requerente, expres