Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3177 foram cometidos pura e simplesmente pelo fato do réu exigir dinheiro para consumo de drogas, o que revela um motivo bastante fútil. No que tange à conduta social, tal circunstância também em nada ajuda o réu, na medida em que é usuário de drogas e álcool. As demais circunstâncias judiciais são normais à e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2630 do doente, gerando enorme desconforto, dificuldades e temor pela própria vida, faz nascer o direito à reparação do dano moral. 4. Segundo entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 662 92.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Manoel Joaquim Ribeiro do Valle Neto - Alteir Baleeiro Porto - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do CPC/2015. Nos termos do artigo 513 do CPC, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) por Carta com Aviso de Receb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1449 SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP) Processo 0022694-37.2019.8.26.0053 (processo principal 0027348-19.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Serviço Funerário do Município de São Paulo - Marcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1041 dos tribunais superiores não vem agasalhando o pedido. Ademais, convém lembrar que o precatório comprado (adquirido por cessão civil de crédito) perde o caráter alimentar, uma vez que o credor não é mais o originário, mas sim uma pessoa jurídica empresária. Assim, mesmo que não estivesse revoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 463 de compra e venda de milho safra 2015/2016. Alude que o termo de confissão de dívida não se consubstancia como título executivo, pela ausência de certeza, liquidez e exigibilidade. Por estes motivos, requer o acolhimento dos presentes embargos, reconhecendo-se a ausência dos requisitos de executividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1527 PEREIRA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 78 (setenta e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 02/01/2019 e 30/11/2019 (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 657 Vanuza Faria - - Susana da Silva Ferreira - Ludwig Comércio, Importação e Exportação de Cereais Ltda Epp - - Irmãos Ludwig Armazenagem de Mercadorias Ltda - Vistos. Fls.707/709: oficie-se à OAB local para indicação de novo curador especial, em substituição ao anteriormente nomeado. Com a resposta, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2558 cabe falar em falta de interesse de agir, pois não há, por lei, a exigência de que antes da propositura da lide haja a formulação de pedido administrativo de ressarcimento, o qual, no caso, seria totalmente inócuo, já que a Ré nega veementemente ter qualquer responsabilidade pelos alegados prejuízos. A tese d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4189 Processo 0027518-80.2019.8.26.0007 (processo principal 1024726-10.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BANCO DO BRASIL S/A - Aderval de Andrade Gomes - Vistos. Intime-se o devedor Aderval de Andrade Gomes, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, a reali