Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 2674 do cumprimento da medida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, redação dada pela Lei nº 13.043/2014)3) OFICIE-SE o DETRAN/SP (Departamento Estadual de Trânsito), nos termos do artigo 3º § 10º do DL 911/69

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 1411 Processo 1012153-87.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Propriedade - ANELITA ALVES MENDROT - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. Trata-se de ação de adjudicação compulsória. Aludida ação tem por finalidade a emissão de provimento jurisdicional que substituirá a escritura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2162 logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 172 do Código de Processo Civil, bem como força policial e arrombamento, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força necessária para acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 367 a audiência, será o presente feito arquivado (Artigo 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Presentes às partes e caso não ocorra a conciliação, será realizada audiência de instrução e julgamento, NESTE MESMO DIA, às 15:40 horas, oportunidade que deverá ser apresentada à contestação e colhidos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1829 mediante concessões mútuas (CC, arts. 840 a 850); processualmente falando, é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes; é forma de autocomposicão bilateral. Para ter efeito processual, a transação depende de o direito ser disponível e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2527 cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada” em face do BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A relatando que contratou leasing financeiro do veículo Logan Renaut, ano 2008, em 60 parcelas de R$ 689,76 e sempre cumpriu com os pagamentos até que recebeu ligações de cobrança das parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3332 atividade sob condições especiais, prejudiciais à saúde e à integridade física (conversor respectivo - ruído) e PROCEDA À CONVERSÃO dos referidos períodos em atividade comum; (b) ACRESÇA OS TEMPOS aos demais já reconhecidos em sede administrativa, conforme os dados constantes dos autos administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2486 Neguishi - - Ernesto Ruzo Neguishi - - Agarex Indústria e Comércio de Alimentos Eireli (Nome Fantasia Aica) - - Aica Agroindústria Comércio de Alimentos Ltda - - Aica Agroindustria de Conservas Alimenticias Ltda - Fls. 71, 76/79: manifeste-se o exequente. ADV: GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 736 ensejou o prosseguimento da execução em relação aos coobrigados, na medida em que o pedido de suspensão da execução em face dos sócios já foi apreciado por este juízo (fls. 926/929) e mantido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 1742/1746). Finalmente, ressalte-se que observado o disposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2494 Irene da Conceição Marques - Vistos. 1. A executada impugna a penhora afirmando que o imóvel destina-se à sua residência e à de sua família. Invoca a Lei 8.009/90 (fls. 85/89). Bate-se a exequente pela manutenção da constrição, articulando que a executada ofereceu o imóvel como garantia de contrato de loca�