Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1098 correio (artigo 275 do Código de Processo Civil). Além disso, a decisão de fls. 89/90 determinou o recolhimento das despesas para intimação via carta. Fixo o derradeiro prazo de cinco dias para o exequente cumprir a decisão de fls. 89/90. Com o cumprimento, EXPEÇA carta para o cumprimento. Int. São Paulo, . - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4933 mandados eventuais números de telefone informados nos autos, bem como a recomendação para que o Sr. Oficial de Justiça tente estabelecer contato telefônico a fim de viabilizar a intimação e para que diligencie em dias e horários diversos, inclusive após as 19h e aos finais de semana. Por fim, em caso de certifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3601 SÃO PAULO em face de EVANGELITO DA CAMARA MATOS pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 306, caput, c.c. seu § 1º, inc. I, c.c. o art. 298, inc. I, da Lei n.9.503/97 (fls. 134-D/135-D). Recebida a denúncia em 20 de fevereiro de 2020 (fls. 136/137). A parte acusada, devidamente ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3804 DERNIVAL DE MATOS VIEIRA. Constou na representação denúncia que no dia 27 de março de 2018, por volta das 11h29, na esquina da Avenida Flávio Monteiro de Castro com a Rua Manoel Antônio de Almeida, Trevo, nesta Comarca, em concurso com outros dois indivíduos não identificados, com evidente animus necand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 760 quaisquer constrangimentos. Com efeito, o crime imputado a(o) ré(u) é grave e há indícios de autoria e materialidade, sendo necessária a prisão para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Consoante a jurisprudência do STJ: “A PRISÃO PROVISÓRIA é MEDIDA ODIOSA, RESERVADA PARA OS C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1319 eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1258 deferimento da gratuidade em preliminar de contestação. 2) As regras gerais referentes à tutela de urgência estão previstas no artigo 300 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 777 (OAB 180489/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP) Processo 1105059-53.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elfriede Gunther Fanganiello - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o AR de fls. 120, bem como sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2183 onerosidade ao próprio devedor, ao deixar de arcar com o custo da nova diligência adiantada pelo credor (art. 805, do CPC). Caberá ainda, ao MEIRINHO: 1) informar se a executada esta na posse de algum veículo. Fundamento: caso algum registro venha a se localizado em nome do devedor (sistema RENAJUD), já h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3256 roupa de um dos quartos, entre as vestes masculinas ali existentes. Permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, consoante artigo 312 do Código de Processo Penal. Como se não bastasse a existência da materialidade e indícios de autoria, as condutas as quais, em tese, que o ora r