Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2000 se. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP) Processo 1000085-31.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Eraldo Francisco Bertassi - Vistos. Para análise do pedido de tutela de urgência, providencie o autor a consulta oficial nos órgãos de prot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1049 como ações que versam sobre bens imóveis, bem como determinados tipos de ações, como a de desapropriação. No entanto, a execução de título extrajudicial contra a Fazenda não é mencionada como uma das ações excluídas da competência dos Juizados. Por se tratar de norma restritiva, as hipóteses de exclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 858 CPC). 2- Conste que, no prazo para embargos (artigo 738 do Código de Processo Civil), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(os) executado(os) requerer seja(m) admitido(s) a pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 149 deve a ré, no prazo de dez dias, comprovar que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada da última declaração do imposto de renda e de seu holerite. A propósito: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade jurídica, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3988 No prazo de trinta dias, providencie o INSS o depósito do valor (R$ 750,00) em conta judicial vinculada ao processo. Intime-se a autarquia via Portal Eletrônico. Nomeio como perito o médico o(a) Dr(a). RANGEL DA COSTA, CPF 132.223.398-56. Após o depósito dos honorários periciais, cadastre-se a nomeação do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2032 Cristóvão - Ranieri Rebouças Cardoso - - Mildre Pinto da Silva Cardoso - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito. ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP), SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP) Processo 1014393-37.2015.8.26.0405

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2097 arrombamento, se necessário. Expeça-se mandado, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2015 - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP) Processo 1013707-81.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. Vistos. Segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 441 Processo 1004162-41.2015.8.26.0278 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.T.S. - - M.A.S. - Vistos. Na esteira da cota ministerial de fls.26 dos autos, manifestem os requerentes. Com a manifestação, tornem ao MP. Int. - ADV: DEBORA MOREIRA PRADO (OAB 338591/SP) Processo 1004200-53.2015.8.26.0278 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1423 a regra é que a comissão de corretagem seja paga pela construtora, pois é ela quem escolhe e procura a corretora de sua confiança e que com esta negocia o valor pelos serviços. Trata-se de obrigação que, se não provém de lei, decorre dos usos e costumes, do quod plerumque accidit. A inversão de tal ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3515 da multa e o enriquecimento indevido, assiste razão ao recorrente apenas no que concerne à limitação pretendida. Fica mantido o valor da multa em R$ 200,00 por dia, que incidirá até perfazer a quantia de R$ 10.000,00, ressalvada a possibilidade de reavaliar a incidência e o valor da medida coercitiva