3 resultados encontrados para silvana antunes vieira defensor - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR. PROTOCOLO : 28794-04.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA REQUERENTE : CAROLINA MATIAS DA CRUZ DESPACHO : DESPACHO OFICIE-SE A 1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A M ULHER DE GOIANIA-GO PARA INFORMAR SE HOUVE A INSTAURACAO DE INQUE RITO PARA APURACAO DOS FATOS REGISTRADOS NO RAI N. 94
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 AO AS VITIMAS BUSCADA PELA NORMA. 2. INALTERADAS AS CIRCUNSTANCIA S QUE ENSEJARAM A FIXACAO DA MEDIDA PROTETIVA IMPOSTA EM FAVOR DA VITIMA, SUBENTENDE-SE QUE O CONTEXTO MOTIVADOR AINDA PERSISTE, D EVENDO SER DADA CONTINUIDADE A MEDIDA ANTERIORMENTE PREVISTA, NAO SE EXIGINDO VINCULACAO A OUTRO PROCESSO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DE SPROVIDO. (AGRG NO RESP 1566547/MG, REL. MIN