Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1796 Processo 1033854-47.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Marisa de Brito Godinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 166: defiro o prazo requerido. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) Processo 1033895-38.2021.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1339 Processo 1033340-31.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de Lourdes Calandrin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça e o v.Acórdão reconheceu a improcedência da pretensão, com trânsito em julgado. Consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1611 de São Paulo - Acolho o pedido formulado a fls. 44 e, pelas razões já expostas na decisão proferida a fls. 37/40, determino ao impetrado que se abstenha de cobrar os emolumentos cartorários referentes à baixa do usufruto dos imóveis descritos na inicial com base no valor venal de referência, utilizando o valor ve