Poder Executivo ● 09/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 85-11 Art. 38. A comissão julgadora não divulgará notas, nem estabelecerá ranking ou classificação das candidaturas premiadas. 225.339-9 198933 LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS 30 02/06/15 1º HOSP E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO 235.131-5 204930 MARIA ANA DE SOUZA 30 01/06/15 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO 227.716-6 175590 MARIA CA

Poder Executivo ● 31/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 141/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2019.00000113584816. TATE 00.244/19-8. REQUERENTE: REBOUÇAS E COMPANHIA LTDA. CNPJ/MF: 05.939.657/0001-32. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº068/2019(05). EMENTA: IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DE RORAIMA EQUIVOCADAMENTE RECOLHIDO AO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do TATE,