Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos.Tendo em vista os termos do v. acórdão de fls. 137/145, determino, primeiro, que se intime o INSS (APSDJ), por via eletrônica, para que informe este Juízo se o período de 01/03/1983 a 22/04/2004, trabalhado pela autora na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, foi enquadrado como especial administrativamente ou por força de decisão judicial, bem como encaminhe o cálculo atualizado de seu tempo de contribuição.Com a resposta, voltem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elaboração dos cálculos, e considerando o número crescente e frequente de petições reclamando da morosidade no trâmite de processos junto àquele Setor, determino:B.1) A nomeação do perito contábil judicial, junto a AJG, para que elabore os cálculos deste processo, no prazo de 30 dias, apontando eventual valor incontroverso.B.2) Após, a apresentação dos cálculos, expeça-se a competente solicitação de pagamento para o perito, no valor máximo previsto na Resolução n. 305/2014.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2671 MONITORIA 0000708-80.2013.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X REGIANE CUNHA BUENO(SP186278 - MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO) Fls. 94/95: nomeie-se defensor dativo à executada, através do sistema AJG.Após, intime-o da presente decisão, dando-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que for de direito.Intime-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000047-38.2012.403.6109 - FATIMA

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004136-30.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326000085 - CRISTIANO MARTINS BELLUCIO (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0004131-08.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326000086 - FABIANA CRISTINA DA SILVA GOLO (SP187942 ADRIANO MELLEGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0004095-63.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326000091 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

censura da conduta do réu e reparação do dano sofrido pelo autor, observadas, ainda, as situações econômica do ofensor e econômica e social do ofendido, e demais circunstâncias do caso concreto.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, afasto as preliminares arguidas, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de indenizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correspondente a 10 (dez) salários mínimos, em face da presunção de pobreza que milita em seu favor.3. Se o apelante não comprova, mediante prova documental, a percepção de remuneração mensal, à época do ajuizamento da ação originária, superior a 10 (dez) salários mínimos, é de ser mantida a decisão concessiva do pedido de assistência judiciária gratuita.4. Apelação desprovida.(AC 200638000039268/MG - Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado - 1ª T. - j. 12/12/2007 - DJ DATA:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento não provido. Agravo Regimental prejudicado. 4. Peças liberadas pelo Relator em 15/08/2000 para publicação do acórdão (AG 200001000161138, JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, 04/09/2000) Ressalte-se, ademais, que no caso concreto a parte autora não sofrerá dano imediato com o indeferimento da tutela, haja vista que vem auferindo remuneração, conforme dados retirados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS que segue.Por todo o exposto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campinas, 3 de dezembro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA 1ª VARA DE PIRACICABA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000339-93.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: SEBASTIAO DONISETE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ordinária objetivando em síntese a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de per�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância.O cumprimento de sentença (na modalidade padrão ou invertida) ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do artigo 9º e seguintes da Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017, para tanto, será concedida vista dos autos por quinze (15) dias para providências pertinentes à digitalização. Deverá o exequente atentar para os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88 de 24/01/2017, cabendo-lhe i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELZA ROSA DOS SANTOS, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência que nesta decisão se examina, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, o reconhecimento de união estável e implantação de benefício previdenciário consistente em pensão por morte do segurado Antonio Bernardo Sobrinho. Postula, ainda, a condenação do réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinc