2.503 resultados encontrados para silvio carlos da silva - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Intime-se a(o) embargante para que providencie, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, I, ambos do CPC: 1 - emenda à inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico almejado através desta ação, que deve corresponder ao valor do bem imóvel cuja constrição/restrição pretende ver desfeita. 2 - juntada de cópia(s) da(s) CDA(s) que instrui(em) a ex
Vistos.Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada (fls. 106/119) em face da FAZENDA NACIONAL, por meio da qual alega serem nulas as certidões de dívida ativa que instruem a inicial por inobservância ao que dispõe o art. 2º, 5º, da LEF, o que violaria o princípio da legalidade. Requer, ao final, que seja decretada a extinção da presente execução. Juntou documentos (fls. 120/215).Intimada, a exequente se manifestou a fls. 252/255 vs.Síntese do necessário. DECIDO
Vistos. Defiro em parte o requerimento da apenada de fls. 285/286. A apenada poderá cumprir sua pena de prestação de serviços à comunidade também aos finais de semana, porém na forma constante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 290, ou seja, desde que o cumprimento não exceda 14 (quatorze) horas semanais, tendo em vista o que dispõem o art. 46, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal e art. 149, p. 1º, da Lei nº 7.210/84. Comunique-se a CPMA. Int. EXECUCAO PROVIS
Vistos. Defiro em parte o requerimento da apenada de fls. 285/286. A apenada poderá cumprir sua pena de prestação de serviços à comunidade também aos finais de semana, porém na forma constante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 290, ou seja, desde que o cumprimento não exceda 14 (quatorze) horas semanais, tendo em vista o que dispõem o art. 46, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal e art. 149, p. 1º, da Lei nº 7.210/84. Comunique-se a CPMA. Int. EXECUCAO PROVIS
10 – terça-feira, 05 de Julho de 2022 Diário do Executivo Lote de Vaga: Uba/Uba Inscrição Nome 178795 Jussara Schiavon 149894 Soraya De Assis Pinheiro Lote de Vaga: Uberaba/Santa Juliana Inscrição Nome 198107 Soraia Leticia Carneiro Ferreira Lote de Vaga: Uberlandia/Araguari Inscrição Nome 303466 Juliana Ribeiro Silva 224993 Eliane Alves Dos Santos Rosa 328896 Gabriel Pereira Carisio 215338 Andrea Alves Virginio Barcelos 203864 Stefania Montes Henriques 219567 Tatiana Batista Dos Santo
Fls. 196: defiro.Suspendo o andamento da presente execução, nos termos do artigo 48, da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, e determino o sobrestamento do feito, condicionando sua reativação à provocação da exequente, se e quando o valor do débito excutido ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou o que vier a ser fixado.Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa-sobrestado.Int. 0000845-47.1999.403.6111 (1999.61.11.000845-2) - FAZENDA NACIONAL(P
Fls. 196: defiro.Suspendo o andamento da presente execução, nos termos do artigo 48, da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, e determino o sobrestamento do feito, condicionando sua reativação à provocação da exequente, se e quando o valor do débito excutido ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou o que vier a ser fixado.Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa-sobrestado.Int. 0000845-47.1999.403.6111 (1999.61.11.000845-2) - FAZENDA NACIONAL(P
consoante os seguintes julgados: ERESP 770451, rel. Min. TeoriAlbino Zavascki, Primeira Seção, DJE 11/06/2007; AGARESP 524736, rel. Min. Assusete Magalhães, DJE 03/09/2014.Não obstante tal fato, e mesmo em face da Emenda Constitucional nº 33/2001, que introduziu o 2º ao art. 149 da CF, a nossa egrégia Corte Regional vem decidindo no sentido da exigibilidade das contribuições destinadas ao SEBRAE e ao INCRA, ao entendimento de que a inovação trazida pela emenda constitucional citada, n
(art. 920, inc. I, c.c 183, ambos do CPC). Após, intime-se a embargante para réplica e especificação de provas, mediante justificativa expressa (arts. 350 e 351 do CPC). Oportunamente, tornem conclusos. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000465-03.2017.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009300-05.2002.403.6108 (2002.61.08.009300-9) ) - FRANCESCHETTI & FRANCESCHETTI LTDA X RENATO FRANCESCHETTI(SP165404 - LUCIANA SCACABAROSSI) X FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE DO DES
CNIS e o constante do PPP, a ausência de medição dos agentes nocivos entre 29.04.1995 a 05.09.2006, pois somente a partir desta data há referência ao profissional responsável, além de contradição entre o código constante da GFIP e a informação de que o EPI era eficaz.Contudo, apesar de referidas inconsistências, a autora trouxe aos autos documento emitido pela FUST (fls. 31), dando conta de que foi admitida na empresa em 01/11/1983, restando superada a questão da divergência de da