Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 811 de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Assim, o referido artigo passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 226. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Portanto, o único requisito legal para a decretação do divórcio é a prova do casame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 908 Eletrônico, ficando, ainda, cientificada de que o não comparecimento importará na extinção e arquivamento do processo. 4. Cite-se o réu a fim de que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, importando a ausência em confissão e revelia. 5. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2702 acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Chris Cilmara de Lima (OAB: 244114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2002048-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2631 II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1041732-91.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 989 Processo 1000140-08.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SALABIENE APARECIDA DA SILVA - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - - CONSÓRCIO TELELISTAS - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, às fls. 62/69 contra a decisão de fls.24, aduzindo que há ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 937 Processo 1006863-43.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.B.A. - Fls. 46: mantenho a decisão de fls. 39. Por ora, cumpra-se conforme lá determinado, observando-se contudo, que necessários maiores dados para as consultas requeridas. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 935

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 638 Nº 1032935-40.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Tereza Rocha Anizau (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - O presente recurso e eventuais embargos de decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1000 TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/ SP) Processo 1006869-84.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - UANDRA FREITAS SILVA RODRIGUES - Vistos. Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias, acerca da certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 976 (OAB 343349/SP) Processo 1002176-23.2015.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Sanchez - Orlanda de Castro Sanchez - Fazendo do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para que junte aos autos cópia da certidão de óbito de José Luis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1105 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Laide Felipe Percebon - Vistos. Fls. 42: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela requerente e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação, f