Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 989 o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previst

Caderno único ● 18/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de agosto de 2008 Nº 51249-6/07 - Ordinaria - A: JORGE UBIRAJARA DAMASCENO e outros. Adv(s).: DF021341 - Sergio Monteiro Guimaraes. R: SAUDE VIP CARD LTDA. Adv(s).: DF022117 - Sicilia Barbosa de Alencar. A: MARIA ETANIA DAMASCENO. Adv(s).: (.). Melhor analisando a questão, entendo por bem reconsiderar a decisão de fl. 158, para receber a apelação somente no efeito devolutivo em relação à confirmação da liminar e no efeito suspen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 465 instrumentação pedicular posterior de T3 ao Ilíaco e Técnicas para correção de tal deformidade (Osteotomias em ponte e Facetárias, Derrotação Vertebral sob MonitorizaçãoNeurofisiológica Intraoperatória). Juntou documentos. A gratuidade judiciária foi deferida na decisão de folhas 53/55, datada de primeiro de maio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2952 50 novembro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravo Regimental Interno nº 0807694-58.2020.8.02.0000/50001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha. Agravado : Sevylly Paz de Lima Neste Ato R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2122 MOGILAR’ a ser construído na Avenida Dr. Benedicto Laporte Vieira da Motta, neste município e comarca, sobre o terreno matriculado sob nº 64.841, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, servindo a presente decisão por termo de penhora. Nos termos do art. 841 e parágrafos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4158 Processo 1003040-35.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rodrigo Azevedo de Lara - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. 1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2- Indefiro o pedido liminar. A parte autora admite a relação contratual preexistente com a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 572 Nº 2183064-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo Requerente: Vanderlei Mota Victor - Requerido: Edward Ladislau Ludkiewicz Neto - Vistos, etc. Cuida-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 1691 a realização de estudo psicológico, o laudo feito pela Equipe Técnica desta Comarca veio aos autos (fls. 218). Sobre ele puderam as partes manifestar-se (fls. 227 e 233).Saneado o feito, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 242).O laudo elaborado pela Equipe Técnica da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1301 de Serviços - Daniel Nascimento Curi - Armando Lopes - Armando Lopes e outro - Vistos.1. Fl. 01: Intime-se a parte devedora indicada para pagar (depósito voluntário) o valor de R$ 24.735,64, no prazo de quinze dias (art. 523, caput, do NCPC).1.1. Na forma do artigo 513, §2º, do NCPC, tendo o executado advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2430 excludentes de tipicidade, 3. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013, p. 33). Quer dizer, para que seja insignificante, ou a ação em si não traz qualquer periculosidade, não há reprovabilidade da conduta, a ofensividade é mínima ou a própria conduta é inidônea, ou o resultado jurídico da