Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1466 Processo 1062326-53.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Bruna Menghini Fernandes - Vistos, 1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos superiores a três salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 435 prescrição, examina-se o alegado excesso de execução. Por meio do laudo de fls. 291/293, o Sr. Perito apurou que o valor devido pelo executado, referente à conta-poupança, em nome do exequente, em abril de 2019, já deduzido o valor depositado (R$3.572,51), correspondia à quantia de R$1.288,92. Fê-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 505 com o pagamento das custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/2003. P.I.C. - ADV: EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP) Processo 1500521-90.2019.8.26.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Dro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 128 (OAB 240662/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA (OAB 278441/SP), ARIADNE LEOPOLDINO MARGARIDO (OAB 127784/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP) Processo 0004131-14.2020.8.26.0100 (processo principal 1079440-34.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3079 9.099/95. P.R.I.C (Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2975 a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados com a inicial e cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias contado da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04).Int. - ADV: FELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 329 interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que o acordo será considerado cumprido se não houver comunicação sobre o descumprimento, decorridos dez dias do prazo previsto para o cumprimento. Providenciese a baixa dos autos (físicos, nos termos dos artigos 636 a 638

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1143 ao credor. Caso este não concorde os autos virão conclusos para nomeação de avaliador. Se, por outro lado, o executado negar a estimativa do valor, caberá ao exequente apresentar duas avaliações de firmas do ramo; a média será então acolhida pelo juízo. Para essa avaliação não servem orçamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 397 anunciou o crime de “apropriação indébita”. Na ocasião, José Roberto disse que o veículo Pajero Sport era de sua propriedade e foi emprestado para Adair. Adair, ao invés de devolver o veículo, acabou transferindo-o para uma pessoa chamada “Marçal”, possivelmente terceiro de boa-fé (fls. 27/28).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1677 do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição am