Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 208 direito da parte autora, já que, numa análise perfunctória, as provas e alegações carreadas aos autos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo da parte ré. Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. CITE-SE o réu, ABRINDO-SE VISTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 393 de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1236 fase “em que nos encontramos”. Requer, assim, a concessão da tutela de urgência para que seja autorizada a sua reabertura com base no Decreto Federal n. 10.344/2020. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. Inicialmente destaca-se que o C. Supremo Tribunal Federal decidiu no âmbito da ADI 6.341 que dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 275 cinco dias. 2. Devidamente recolhidas as diligências, cumpra-se a carta precatória. 3. Com o cumprimento, devolva-se a carta precatória, com nossas homenagens. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. 4. Não recolhidas as custas, devolvase a carta precatória, com nossas homenagens. Servirá a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 370 SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO para o dia 25/11/2021 às 13:00h. Providencie a z. Serventia o necessário, atentandose a intimação do réu que deverá ser realizada com prazo hábil para o seu comparecimento. 2. Se o caso, intime-se o réu por edital. 3. Ademais, se o caso, diante do atual cenário Covid-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2866 Tarje-se. 2 No prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, de acordo com o artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, a exequente deve adequar o rito ao período executado, observando o artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1353 pela Cruz Azul, com a consequente cessação do desconto da contribuição. Caberá a restituição de valores eventualmente descontados, a partir da citação, com correção monetária contada do desconto indevido e juros, da citação, nos termos da decisão proferida pelo e. STF, nos autos do Recurso Extraordinário n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2942 MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP) Processo 1013189-27.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.A.S. - Vistos. Fls. 76/78: Inexiste omissão a ser sanada. A sentença referiu-se ao pedido formulado na petição inicial, tendo a ré sido citada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 283 mil reais), devidamente corrigido a partir desta decisão. Os juros de mora incidirão desde a citação, para ambos os valores, por se tratar de responsabilidade contratual”.. No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.R.I.C. - ADV: VIVIANI LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1264 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 0048249-62.2012.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Valter de Assis - Vistos. Adveio a autora, a fls. 71-72, juntando aos autos termo de entrega do veículo objeto da dem