Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1721 Emenda Constitucional nº 113/21. Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). 5) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como “EMENDA À INICIAL” (e não como “petição intermediária”), o que permitirá o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1647 contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2246 no prazo de quinze (15) dias contestar a ação, sob pena de se presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei n º 911/69, com a nova redação, que lhe deu a Lei 10.93

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 343 Ademais, estão presentes nos autos prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para autorizar a o início da ação penal. Anote-se a evolução de classe, complemente-se o assunto e retifique-se o cadastro de partes. 2. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2376 apenas, diante de eventual animus jocandi, o que não caracteriza o caso em tela. Ora, o dolo (animus laedeni) do acusado em agredir e ameaçar as três vítimas restou devidamente caracterizado, de sorte que a suposta emoção “estênica” em que ele se encontrava, por sua filha andar com supostas más com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 396 fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Nos termos do art. 697 do CPC, decorrido o prazo para contestação, a parte autora deverá se manifestar, no prazo de quinze dias úteis (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 368 direto na folha de pagamento, depositando-os na conta a ser aberta. 10. Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos. 11. Se, porventura, não for a parte ré localizada no endereço indicado na inicial, defiro, desde logo, a realização de pesquisa através dos sistemas BacenJud, RenaJud

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 14 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.912 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0601794-31.2016.8.01.0070/50001 - Recurso Extraordinário - Rio Branco - Recorrente: Estado do Acre - Recorrida: Luciane Rodrigues Moreira - O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca da matéria de direito aqui debatida e determinou a suspensão dos processos pendentes, nos termos do art. 982, I, do Código de Proces

Poder Executivo ● 20/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 35 Nome Pedro Henrique Reis Matos Ciríaco Rafael Vilaça Manço Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Função Presidente/Pregoeiro 381.636-2 Membro/integrante da Equipe de Apoio 318.697-0 Sérgio de Lima Castro Membro/integrante da Equipe de Apoio Felipe Robson dos Santos Membro/integrante da Equipe de Apoio Isabele Marques Sahb Nóbrega Matrícula Membro/integrante da Equipe de Apoio 376.550-4 Vigência da Comissão 01/02/2020 a 31/01/20

Poder Executivo ● 04/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 340 - Dispensar EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 364.284-4, da Função Gratificada de Coordenador Financeiro, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Nº 341 - Exonerar THELMA VIEIRA DOS SANTOS MEDEIROS do cargo em comissão de Coordenadora de Captação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a p