Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1462 221877/SP), HERIKA BAMBIRRA SILVEIRA (OAB 229784/SP), KARLA CHRISTIANE PAIVA REDONDO (OAB 207846/SP) Processo 1006346-51.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HENRIQUE SILVA AILLON - Fls. 89/92: Não havendo previsão legal para decretação de “segredo de justiça�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 801 julgo procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.275,68 - corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo segundo, da Lei n. 6.899, de 8 de abril de 1981), acrescida de juros de mora (legais art. 406 do novo Código Civil) a partir da citação (Súmula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 909 tutela de urgência. As partes sucumbiram reciprocamente, razão pela qual arcarão com as custas judiciais em igual proporção. Outrossim, cada parte arcará com os honorários do patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação para cada um. Em caso de recurso de apelação, dê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2110 data da publicação, que no caso foi o dia 07/08/2018. Em vista a ocorrência de erro material, fazendo constar na decisão (fls. 57/58): (...) Primeiramente, rejeito a preliminar de intempestividade arguida em manifestação (fls.53/56), pois, o termo inicial do prazo para a apresentação da impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1911 divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Servirá a presente como termo de guarda definitivo. Se o caso, expeça-se certidão de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 8355 JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 391200/SP), MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 360344/SP), CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), CARLOS TAKESHI KAMAKAWA (OAB 64666/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), SILVIO LUIS CLEMENTE (OAB 349007/SP), RENDIA MARIA ARAUJO (OAB 257124/SP), JOSÉ ADRIANO CASSIMIRO SOARES (OAB 2649

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3053 3107, Centro, Osasco/SP, em frente à Defensoria Pública. 3-Cite-se e intime-se o requerido, por mandado, para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que seja po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4618 exequente pugnou pelo pronto julgamento da demanda e o executado por oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos de depoimento pessoal dos representantes do autor. É o relatório. Decido. Analisando os documentos juntados aos autos e, o teor da impugnação apresentada, não há que se falar em nuli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2928 serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4035 pelo executado às fls. 34/41 merece parcial acolhimento. Isso porque, na oportunidade, a parte comprovou o pagamento parcial dos valores cobrados nos autos (fl. 26). Os comprovantes de depósito juntados à fl. 46, ainda que revelem atraso (foi fixado o dia 20 como data para pagamento da pensão alimentícia fls