Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 690 1425 nossos tribunais, como declinado nos autos da Apelação Cível n° 589.443.4/2-00 - São Pauto - voto n° 08.2847, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:. “Nesse sentido é o Agravo de Instrumento n° 7237800-8, julgado pela 15J Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1293 contradição ou obscuridade da decisão, e porque veicula efeitos infringentes não admissíveis na espécie. Com efeito, a questão levantada foi devidamente analisada na decisão impugnada, de modo que eventual inconformismo com o ato decisório deverá ser objeto de interposição de recurso próprio à espécie. Diant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 467 1181 mês de junho de 1987 impede o acolhimento do pedido, pelos fundamentos adotados nesta sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Prazo recursal: 10 dias. Na hipótese de recurso, deverá haver o recolhimento: a) do valor do preparo, que, nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafos 1º e 2º da Lei E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 235 da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que sustenta não ser bastante o singelo pedido da parte instruído tão somente somente com declaração de pobreza. Não se olvida que a Lei 1.060/50, por meio de seu art. 4º (revogado pelo CPC), previa a possibilidade de concessão da assistência judiciária com supedâneo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2022 artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais. P. R. I. C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 0007606-75.2014.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Americo Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ROGE NAIM TENN Vistos ... Cadastre-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 519 1811 não poderia estar no pólo passivo da ação e que deve ser excluído do pólo passivo da ação. No mérito, que tem contrato com a Sky; os descontos em conta corrente foram feitos com base na informação passada pela Sky; não tem responsabilidade se a inclusão foi indevida; e que não há que se falar em da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 1561 mês de junho de 1987, é o IPC, que indicou inflação de 26,06%. 4. A Resolução n.° 1.338/87, do BACEN, foi editada em 15/06/87 e entrou em vigor em 17/06/87, motivo pelo qual o E. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que tal diploma não poderia retroagir para afetar o direito adquirido dos poupadore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2660 resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; b. a renovação do prazo será deferida exclusivamente: i) em relação às providências que dependam de atos de terceiros (obtenção de certidões, etc) e ii) se devidamente comprovada a tomada, no respectivo prazo, das medidas que c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1710 Miuda S/c. Ltda.- Me - Vistos. Fls. 69/76: Recebo como emenda à inicial. Providencie-se a inclusão de COLÉGIO CANTAREIRA ENSINO MÉDIO LTDA (dados informados às fls. 70) no polo ativo da ação, em conjunto com Escola de Educ. Inf. E Primeiro Grau Gente Miúda S/C Ltda. ME. Os autores deverão emendar novamente a in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FONAJE); E caso não seja encontrado bens penhoráveis, intimese o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. ADV: FABRÍCIO FROTA MARQUES (OAB 6444/AM), ADV: RIULNA VENTURA MULLER (OAB 6654/AM) - Processo 062841025.2019.8.04.0015 - Proc