Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NTE RECOLHIDO NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE JARAGUA-GO, NAS SAN COES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. IV DOSIMET RIA DA PENA. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59, 60 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. 1 CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FA TOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERM

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 OU DISCIPLINA, II FUGIR, III POSSUIR INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO C APAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV PROVOCAR ACIDE NTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS CONDICOES AQUI IMPOSTAS); NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COST

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALID ADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS 2 31/232; 5 MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PE NA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUAN TO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS 23; 8 COMPORTAMENTO DA VITI

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 TAR. CONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSEQUENCIAS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A SE COGITAR. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE RECEPTACAO EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS DE RECLUSAO. 3.2. FIXACAO DA PENA 2 FASE NAO HA AGRAVANT ES NEM ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO A PENA NO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EXTRATEI INTIMANDO A ADVOGADA DRA. FERNANDA VAZ NETO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 106635-67.2015.8.09.0029 : 777 : ACAO PENAL : RAFAEL GONDIM VAZ ANTTONELLES PAULO DOS SANTOS ELIAS VITIMA : FELISBERTO VERISSIMO

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PA GAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANC IA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA, INICIALMENTE, O SEMIABERTO, C ONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE PENA DAS BENESS

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA QUE A CONDUTA TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMA L EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA; ACUSADO REGISTRA MA US ANTECEDENTES CRIMINAIS CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDAO DE FLS. 172/175, ENTRETANTO DEIXO PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA NA SEG UNDA FASE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 30 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA DE 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. HAVENDO IMPUGNACAO, OUCAM A PART E CONTRARIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM. CERTIFIQUEM. C UMPRAM. JANDAIA, 29 DE JUNHO DE 2.017. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 301200-18

Seção III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO APELADO, PARA A PRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS,REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI. INTIMEM-SE. VARJAO, 29/07/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 81341-88.2013.8.09.0156 15 INDENIZACAO ROZILENI RODRIGUES BATISTA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DEL ITUOSO. NA 3 FASE, NAO EXISTEM CAUSAS GERAIS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA. ASSIM, FICA TOTALIZADA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ DIAS-MULTA), CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO. CONSIDE RANDO O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIG