Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2569 A certidão de crédito está disponível no site www.tjsp.jus.br, deverá o patrono providenciar a sua impressão. - ADV: MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP) Processo 1011746-02.2022.8.26.0348 - Petição Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rita de Cassia Santos - Diante do expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1208 após a rescisão de seu vínculo empregatício. Não bastasse isso, cabia aos requeridos comprovar que o autor participava de forma ativa da sociedade, com recebimento de lucros e dividendos, nos termos do artigo 373, II, do NCPC, o que não ocorreu, dada a revelia deles. Assim, em relação aos danos mater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3093 José Sebastião Barbosa e outro. Alega em síntese a existência de relação jurídica entre as partes representada por Contrato de Prestação de serviços de construção civil e administração de obra. Assevera que existem divergências entre as partes acerca do objeto do contrato, razão pela qual pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2660 requisitos do art. 282 do CPC e não contém qualquer dos vícios previstos no parágrafo único do art. 295 do mesmo Código, de forma que não pode ser declarada inepta, cumprindo destacar que somente o exame do mérito permitirá concluir se a autora tem ou não direito à pretensão jurisdicional que recla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 763 S. - Fls. 61 - Vistos. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte autora, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada pessoalmente (fls. 57) para dar prosseguimento ao feito, no prazo assinado, deixou de promover o regular andamento do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 573 provas encartadas aos autos são suficientes para a formação de convicção deste Juízo, em atenção ao disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. 2 Isso posto, intimem-se os litigantes para alegações finais, no prazo de 15 dias. 3 Por último, tornem os autos conclusos para se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1373 Viana Correa - Vistos. Fls. 132/133: recebo a emenda à inicial. Inclua-se no polo passivo o Governador do Estado de São Paulo. A competência para o processamento do mandamus é do c. Órgão Especial da Corte Paulista, tal como previsto no artigo 74, III, da Constituição do Estado e no artigo 13, inciso I, alínea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 822 caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, deverá a pensão ser paga até o dia dez de cada mês, diretamente à genitora e guardiã do menor, a ser diretamente informada. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Observe-se. Diante da mínima sucumbência suportada pelos requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3952 Processo 1011176-36.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ivone Ruiz Garcia - Vistos. 1 - Nos termos do art. 189 do CPC não é caso de concessão do pretendido “segredo de justiça”. Assim, INDEFIRO o pedido em análise. 2 - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3965 recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. 8) Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na a