1 resultados encontrados para simone correa decisao considerando que - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 E 09/11/2006 PARA 10/11/2006. LOGO, ENTENDO QUE O PEDIDO MERECER PROSPERAR, UMA VEZ QUE A MUDANCA ORA REQUERIDA CONDIZ COM O ENTEN DIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSOLIDADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPER IORES. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.42 DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO E DETERMINO A CONFECCAO DE N OVO CALCULO LIQUIDATORIO INCLUINDO O TEMPO