Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2150 Ademais, observa-se que a anotação supostamente indevida data de mais de cinco anos, não se podendo falar, portanto, em perigo de dano. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3. Tendo em vista as especificidades da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2749 bem. Relataram que o imóvel era de propriedade de José Domingos, que exerceu a posse até seu óbito, ocorrido em fevereiro de 2017, exatamente na casa em questão. Disseram que ingressaram no imóvel a pedido dos herdeiros, tanto que o imóvel está arrolado em inventário e impugnaram o contrato trazido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 466 prescrição para tanto também não houver. Expeça-se o necessário para o levantamento de eventuais penhoras, o desbloqueio de eventuais valores pelo Bacenjud e a devolução para a parte executada, por mandado de levantamento, de eventuais valores bloqueados e já transferidos. Expeçam-se os ofícios necessários pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GLÁUCIA CRISTINA DA SILVA FREITAS (OAB 12367/ AM) - Processo 0634407-86.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Maria Odenice Pereira Almeida - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente comprovação do periculum in mora alegado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1064 prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da presente. Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida nestes autos. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários adv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2164 317 inexistência de prova quanto à invalidez total e permanente. Entende que não há diferença a ser paga à promovente em face da ausência de pressupostos para pagamento de complementação. Sustenta, ainda, a validade da tabela para fins de cálculo da verba securitária, a ausência de comprovação do laudo do IML para a comprovação da invalidez alegada e a necessidade de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 763 definitivamente, anotando-se no Distribuidor. P.R.I. - ADV: ELIANE DOMINGOS CRUZ (OAB 261606/SP) Processo 0156415-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.156415) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mappin Lojas de Departamentos S/A - Sidnei Pereira de Brito - Vistos. A Lei do Cheque (Lei n.º 7.357/85) prevê três a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 2471 frente ao contrato celebrado. Nesta nova realidade, a equidade contratual é um dogma a superar a autonomia da vontade e este controle pode ser exercido pelo Poder Judiciário a posteriori, após a formação do contrato. Ainda, em conformidade com os artigos 516 do Código Civil de 1.916 e 1219 do Novo Código

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS . INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO Constatada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subor