Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a competente ação de conhecimento, e comprovar o dano e o nexo causal.Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.Confirmo, pois, o indeferimento da liminar de fls. 221/222.Indevidos honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.Custas ex lege. Comunique-se o teor da presente decisão à Excelentíssima Desembargadora Federal Relat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a competente ação de conhecimento, e comprovar o dano e o nexo causal.Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.Confirmo, pois, o indeferimento da liminar de fls. 221/222.Indevidos honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.Custas ex lege. Comunique-se o teor da presente decisão à Excelentíssima Desembargadora Federal Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1363 802 0276530-47.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Donegá Morandini - Agravante: Maria Luiza Maza e outro - Agravado: Osvaldo Maza - Agravado: Flavio Maza (Curador(a)) - Advogado: Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) (Fls: 34) - Advogado: Gustavo Costilhas (OAB: 181103/SP) - Advogado: Flavio Gabriel Pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 REQTE : Juléia de Souza Rodrigues ADVOGADO : 260315/SP - Lilian Pimentel REQDA : Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE ALIMENTADO ADVOGADO :1014842-07.2013.8.26.0068 :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 : I. P. T. : 276830/SP - Nilton da Silva PROCESSO :1014843-89.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 ADVOGADO : 249848/SP - Gustavo Correia Linan REQDA : IVANILDE SANTOS DA SILVA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011467-61.2014.8.26.0068 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : Banco Fiat S/A ADVOGADO : 162059/SP - Maria Cristina Barchin Denunci REQDO : WELLINGTON COSTA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0027111-61.2014.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1581 772 2060800-09.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Rebouças de Carvalho - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Metinjo Metali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Amanda Beatriz Santana da Silva ADVOGADO : 238855/SP - Luis Fernando da Silva Lima REQDO : Banco Bradescard S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008216-93.2018.8.26.0068 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : Votupoca Empreendimento Imobiliários Spe Ltda ADVOGADO : 152068/SP - Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 PROCESSO :0029391-05.2014.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 105818/SP - ‘ EXECTDO : Intercap Am Cia Sec. de Cred. Financ. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0029436-09.2014.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 PROCESSO:152.01.2010.001493 Nº ORDEM:01.02.2010/000262 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:LUCIANO NEREO DOLENC E OUTRO ADVOGADO:107784/SP - FERNANDO PACHECO CATALDI Requerido:CONCESSIONARIA ITATIAIA AUTOMOVEIS ALPHAVILLE E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:152.01.2010.001488 Nº ORDEM:01.03.2010/000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tanto que as empregadas, embora em licença, percebendo remuneração, não deixam de ser empregadas assalariadas, a não eximir o empregador de suas obrigações perante a Previdência Social.As empregadas em gozo de licença-maternidade, seja qual for o prazo de afastamento de seu posto de trabalho, permanecem vinculadas à empresa, inclusive com a perspectiva de retorno após o término do período legalmente deferido às mães para a amamentação e primeiros cuidados do neonato.Ademais, a L