Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4298 600 ADV: DANIELE SILVA LAMBLÉM (OAB 14824/MS) ADV: BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO (OAB 14826/MS) ADV: DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES (OAB 13621B/MS) ADV: SILVIA LEIKO NOMIZO (OAB 13627A/MS) ADV: RILKER DUTRA DE OLIVEIRA (OAB 11605A/MS) “Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Proceda-se a realização de Estudo Social nas residê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 809 de Defesa do Consumidor, o qual consagra o princípio da inversão do ônus da prova, incidente nas demandas promovidas pela parte consumidora (art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90). Assim, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC, desde já inverto o ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações iniciais e da hipos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4930 929 do valor da causa, considerando o tempo despendido, a reduzida complexidade e desnecessidade de produção de prova em audiência (CPC, art. 85, § 2º). Suspendo a exigibilidade de tais verbas, posto que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4659 1474 ADV: HELIO MADSON CORREA PRATES (OAB 21136/MS) Ante o exposto, DECRETO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 15/07/2015, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, para o fim de determinar ao réu que incorpore ao salário base da parte autora o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4563 652 dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema. Caso sejam bloqueados valores, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4539 325 repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. Diante da plausibilidade do direito invocado, reconhecido nesta sentença, e tendo em vista a natureza alimentar do benefício objeto desta ação, determino a expedição de ofício ao INSS determinando a implantação do benefício deferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4208 621 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no bojo do qual a parte exequente requer penhora sobre rendimentos da executada. Após analisar o pedido, entendo por bem deferí-lo, uma vez que vai ao encontro com os princípios nos quais se embasam a execução civil. De outra banda, medidas diversas para a satisfação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4053 638 ADV: FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES (OAB 15686/MS) De acordo com o artigo 15, da ordem de serviço n.º 01/2018, fica a parte contrária intimada, para que, querente, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Processo 0801856-72.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Callazza Parafusos e F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3983 515 Processo 0801619-43.2015.8.12.0018 (apensado ao Processo 0802907-89.2016.8.12.0018) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: Claudio Henrique Garcia Rios - Exectdo: Manoel Morimoto - Interesda.: Cláudia de Conti Daré ADV: ROGER QUEIROZ RODRIGUES (OAB 6725/MS) “Vistos etc.Sobre os documentos anexados aos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967 548 Processo 0800027-27.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Contratos Bancários Reqte: Organização Contábil Visão Ltda - Me - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Ficam as partes devidamente intimadas acerca da decisão de fls. 303/304 a