Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4435 608 se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Cumprido o presente acordo, a parte Requerente dá irrevogável quitação de seus direitos reclamados nestes autos. E, por estarem em perfeito acordo, firmam o presente termo, valendo este documento como título executivo, após homologado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 927 Vistos etc. Ante o teor da petição de f. 761, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que faço com fundamento no art. 313, inc. II, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC, devendo os autos aguardarem em cartório. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4746 903 Processo 0802301-85.2021.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Sergio Reis Paulo ADV: WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO (OAB 15123/MS) ADV: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA (OAB 14765/MS) Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada pela parte requerente. Designe-se aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5055 758 Intimação da sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE a demanda proposta por Victor Santos Carrilho em desfavor do Detran/MS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4127 589 ADV: DANIELE SILVA LAMBLÉM (OAB 14824/MS) ADV: DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES (OAB 13621B/MS) Vistos etc. 1. Considerando que a parte exequente juntou aos autos dois pedidos de cumprimento sentença, um com relação às parcelas pretéritas (f. 258/261) e outro referente às três ultimas prestações (f. 267/271), em que figura com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808 504 Processo 0802495-61.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Elaine Paula da Silva Mateus Eireli EPP ADV: DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO (OAB 19169/MS) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o laudo de avaliação mencionado.Às providências. Processo 0802505-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4385 635 Processo 0803720-14.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Reqte: Zenilda da Silveira Maia - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: MARIA DE FÁTIMA RAMOS SANTOS (OAB 16026/MS) Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, relego a apreciaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808 502 caput, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-se também, à ambas as partes que, conforme pronunciamento da Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi, a forma de contagem de prazos estabelecida pelo novo Código de Processo Civil não se aplicará aos Juizados Especiais, em razão dos princípios informadores, notadamente, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3895 534 Processo 0803860-53.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Sebastiana Oliveira Martins ADV: SIMONE DE FATIMA FERRAZZA VALIM DE MELO (OAB 4860/MS) Tópico final da decisão de fls. 64/68: “Ante o exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de senten�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fulcro no art. 85, 8º, do novo CPC. Entretanto, fica suspensa essa obrigação pelo período de até 05 (cinco) anos, ao término dos quais deve ser extinta, caso persista o estado de miserabilidade, nos termos do artigo 98, 1º, 2º e 3º, do novo CPC.Fixo os honorários do defensor dativo nomeado à fl. 35, Dr. Julyene Crys de Oliveira, OAB/PR 65.707, no valor mínimo da tabela, a serem pagos após o transito em julgado.Após, com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive