Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1060 25/26. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP) Processo 1007527-48.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Christina Vretos - Cynthia Vretos dos Santos Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4569 184. Eventual expedição de contramandado de prisão ou de alvará de soltura estará sujeita à prova do pagamento do débito apurado, mais do que se venceu até a data do efetivo e integral pagamento da dívida, conforme artigo 528, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. A prisão deverá ser cumprida em regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 604 imputa à sentença atacada nenhum dos vícios referidos pelo legislador no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato de o embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não eiva a sentença, não caracteriza omissão, como quer fazer crer. Em que pese não seja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 857 condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 583 o pagamento do débito das pensões alimentícias em atraso, na forma do demonstrativo atualizado coligido com a inicial, bem como das pensões alimentícias que se vencerem no curso do presente processo (art. 290 do Código de Processo Civil), até a data do efetivo pagamento, prove que já o fez, ou, ain

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1568 Vistos. Fls. 112: anote-se. Fls. 115/119: Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 659,00. Consultando a ordem de bloqueio, foi possível verificar a sua efetivação, razão pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 2329 Poupança, assegurou à mesma, como garantia, a correção monetária integral, de modo a preservar o dinheiro do aplicador da inflação, toda lei que infringir essa garantia, viola princípios jurídicos inseridos na Constituição, que resguardam o direito de propriedade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3671 os autores, consoante documento de fls. 38/42. Somado a isto foram juntadas declarações de concordância com o pedido (fls. 56) e de conhecimento de que o investigado manteve relação extraconjugal com a genitora dos requerentes (fl. 59). Como é cediço, em matéria de investigação de paternidade, a doutrina e a ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 799 insolvência da sociedade. Depende sempre de uma decisão judicial, que reconheça a concorrência dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Para que tal ocorra, todavia, não há necessidade de uma ação autônoma e específica. A pretensão do credor pode ser manifestada incidentalmente no processo de conhecimento ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2870 anos, de modo que configurada a previsão contida no art.25, II, do EOAB. Inafastável a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para a hipótese em comento, frente à Sumula nº 150 do STF. Conforme orientação dada pelo Enunciado nº 10 da ENFAM, a oitiva do exequente não influenciará na soluçã