Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 148 da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. § 12. Para efeito do disposto no incis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 372 Processo 0012215-72.2018.8.26.0100 (processo principal 1095004-82.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Etapa Educacional Ltda, Nova Denominação Colégio Etapa Ltda - José Fernando de Freitas - - Suzan Helayne B. Correia de Freitas - Para realização de consulta aos sistemas INFOJUD, BACE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2597 887 com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declaração a resilição do contrato entre as partes, indicado na inicial, sem justa causa pela requerida e CONDENÁ-LA ao pagamento da multa contratual prevista no ANEXO X (fl. 42), reduzida proporcionalmente, no valor his

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1628 503 CONCILIADOR E QUE SE REALIZARÁ NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM LOCALIZADO NA PRAÇA IV CENTENÁRIO, 03, CENTRO, SANTO ANDRÉ SP, SALA 35 - SUBSOLO. 3 - Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) pessoalmente, com os benefícios do artigo 172 do CPC, anotando-se que o prazo de contestação de 15(quinze) dias será c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1758 instituição responsável pela tutela jurídica aos necessitados, foi criada há pouco, ainda busca firmar-se e sofre impacto quando minguam os recursos destinados ao Fundo de Assistência Judiciária (Lei Complementar n. 988/06, art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagamento de emolume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1075 1237 E.F. 20785/08 0 - D.A. 5100488/08-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X MUNIR ABBUD EMPREEND IMOB LTDA - Fls. 14: “VISTOS. Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exeqüente. Caso o executado esteja representado por Advo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 1333 125248/SP) Processo 003.10.001059-0 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Salim Chatah - Banco Itaú S/A - Vistos. Salim não efetivou preparo/porte de remessa-retorno da apelação. Voltem em 05 dias, com certidão sobre eventual efeito suspensivo concedido ao agravo (fls. 41). Nada a reconsiderar. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 1839 “Tratando-se de locação efetuada por condôminos, não pode ser obstado o direito de parte deles pleitear o despejo e a cobrança de aluguéis pela discordância de outros, sob pena de violação do princípio que assegura o acesso a tutela jurisdicional.” Outrossim, eventual questão de ilegitimidade ativa restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2806 3598 filha, que dele necessita de sustento, nascida em 21 de agosto de 2017, fl. 161. Declarou ainda que a cobrança refere-se a divida alimentar do ano de 2011 o que é vedado por lei que somente autoriza a propositura da execução pelo rito da prisão no que se refere as três ultimas parcelas anteriores a propositura da a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 632 CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURI